O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta terça-feira (26) que o partido vai introduzir, na carta compromisso dos candidatos petistas nas eleições municipais de outubro, cláusula em que se declaram "plenamente responsáveis" por sua campanha, principalmente pelo financiamento. O objetivo é evitar que o partido seja responsabilizado por atos de corrupção eleitoral praticados por algum de seus integrantes.
"Não é desconfiança de ninguém, mas, como muitas vezes há um erro, um deslize, não queremos que haja nenhuma responsabilização do partido", afirmou Falcão em entrevista coletiva, durante reunião da Executiva Nacional do PT. Segundo ele, diante das novas regras que não permitem o financiamento privado, o partido pretende "fiscalizar bastante" toda a campanha, para evitar que o financiamento empresarial continue.
"A campanha vai exigir criatividade, ampla participação da militância, da sociedade organizada, dos movimentos sociais. Vai requerer formas criativas de financiamento", disse. De acordo com o dirigente petista, diante desse cenário, o partido pretende ampliar o leque de candidaturas, incluindo mais candidaturas de mulheres, da juventude e de movimentos sociais, para que haja mais espaço para defesa sigla.
Fazenda
Falcão afirmou ainda que, para o PT, a nomeação do ministro Nelson Barbosa para o Ministério da Fazenda em substituição a Joaquim Levy "marcou uma diferença", pois pelo menos "desinterditou" o debate sobre mudanças na política econômica. O dirigente ressaltou mudanças positivas já realizadas na economia desde a troca, mas defendeu que é preciso abrir uma "nova etapa no debate" da política econômica.
"Achamos que a nomeação do ministro Nelson Barbosa em substituição ao Joaquim Levy marcou uma diferença, pelo menos desinterditou o debate sobre perspectivas de mudanças na política econômica. E houve mudanças positivas nesse começo do ano", afirmou. O elogio a nomeação de Barbosa também consta da resolução política divulgada pela legenda após o encontro.
O presidente do PT destacou que a condução da política econômica deve ser pautada principalmente por políticas de emprego. Para ele, o Banco Central deu uma sinalização positiva ao manter os juros em 14,25% ao ano na última reunião, ainda que a medida "seja insuficiente" para enfrentar a recessão em curso e desonerar o Estado dos custos da dívida pública. Na avaliação do dirigente petista, a decisão é o primeiro passo para o prosseguimento da redução gradual dos juros.
Entre as mudanças positivas, Falcão citou o aumento, acima da inflação, do salário mínimo e dos pisos da previdência e dos professores; a regulamentação da lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com a União; a sanção lei que permite aos advogados ter acesso aos autos dos processos em qualquer fase do inquérito e o custeio de cirurgias pelo SUS para mulheres vítimas de violência sexual.
"Embora tenha arrefecido, a campanha dos golpistas ainda não cessou, e é preciso combatê-la. E uma das medidas de fortalecer a resistência antigolpista é abrir uma nova etapa no debate da política econômica", defendeu. De acordo com ele, o partido vai continuar defendendo suas bandeiras, independentemente de o governo ter ou não maioria para aprová-las no Congresso. Entre as mudanças, destacou uma reforma tributária, com ajustes na tabela do Imposto de Renda.
Aposentadoria
O presidente do PT defendeu também a discussão prévia com representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo da proposta de fixação da idade mínima para aposentadoria no Brasil. Segundo ele, o governo não pode fazer a discussão "de cima para baixo". O dirigente petista, contudo, evitou dizer qual o posicionamento da legenda em relação à proposta, defendida pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
"Não tem uma resposta de sim ou não. Somos favoráveis ao debate instituído pelo governo em fórum quadripartite. Não somos a favor de decidir de cima para baixo", afirmou Falcão. O assunto consta em resolução divulgada pelo partido após a reunião. No documento, a sigla diz que a o fórum quadripartite criado pelo próprio governo é "bom exemplo do único caminho aceitável" para a discussão sobre o assunto.
Às vésperas do reinício dos trabalhos legislativos, o presidente nacional do PT afirmou que a Executiva Nacional do partido está orientando suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a prosseguirem no combate à pauta do retrocesso. Entre os projetos a serem combatidos ele citou o que estabelece o estatuto da família e altera o estatuto do desarmamento, além do que reduz da maioridade penal, que cria a lei antiterrorismo e que altera a participação da Petrobras na exploração do pré-sal.
