Leia Também
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, trabalha para anunciar o contingenciamento das despesas do Orçamento até a próxima sexta-feira (19), antes de embarcar para a China, onde participará da reunião de ministros de finanças dos países que integram o G-20. Barbosa embarca alguns dias antes da reunião, marcada para os dias 26 e 27, porque terá encontros com investidores.
Apesar de ter prazo até março para fazer o primeiro contingenciamento do ano, a intenção do ministro é apresentar o corte junto com as medidas de reforma fiscal para tentar sinalizar ao mercado financeiro o compromisso com o controle da expansão de gastos.
O pacote terá medidas de fixação de um teto para as despesas e de criação de uma banda de flutuação da meta fiscal, além do alongamento das dívidas dos Estados e municípios com a União. O alívio para os governadores exigirá como contrapartida medidas para controle dos gastos, principalmente de pessoal.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a equipe econômica avalia que é necessária uma "coerência" do corte com essas medidas fiscais para garantir uma sinalização de trajetória de médio prazo de reequilíbrio das contas públicas. Sem isso, será muito difícil emplacar a mudança no sistema atual de meta de superávits, como deseja o Ministério da Fazenda. A revisão da meta é necessária porque o governo não conseguirá cumpri-la devido ao quadro de piora das receitas que permanece em 2016.
Mas como o pacote fiscal exige uma série de medidas legais a serem enviadas ao Congresso, entre elas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), não há certeza se tudo ficará pronto até o dia 19. Se não der tempo, o ministro anuncia as medidas depois do seu retorno da China, na primeira semana de março. O que é certo é que a equipe econômica não vai esperar até o final de março para o anúncio.
Um integrante da equipe econômica informou que no corte do Orçamento o governo trabalhará com um crescimento zero das despesas discricionárias em relação a 2015, o que indicaria uma quadro mais restritivo dos gastos.
A fonte informou que para isso o corte deverá se situar entre R$ 23 bilhões e R$ 24 bilhões. Nesse contingenciamento, o governo vai trabalhar ainda com a meta de R$ 24 bilhões de superávit primário (economia feita para pagamento de juros da dívida). Esse montante corresponde a parte do esforço fiscal do governo federal para o cumprimento da meta fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) das contas dos setor público consolidado, que inclui Estados e municípios.
"O problema é que o nível de incertezas em relação as receitas que dependem da venda de ativos é muito grande", reconheceu a fonte. No corte, o governo continuará contando com a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2016 com o retorno da CPMF, o imposto sobre movimentação financeira.
TAMPÃO
Nesta sexta-feira (12), o governo publicou um decreto-tampão limitando os gastos dos órgãos federais até março a 3/18 avos do Orçamento previsto para 2016. O teto é um aperto um pouco maior em relação ao limite que vinha sendo trabalhado até fevereiro, de 1/12 avos mensais. No total, o Executivo poderá gastar até R$ 146,6 bilhões no primeiro trimestre, dos quais 85% (R$ 124,5 bilhões) são despesas que não podem ser contingenciáveis, como gastos com saúde e educação e pagamento de pessoal.
A limitação valerá até o governo anunciar o contingenciamento definitivo. O decreto mantém a expectativa de superávit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal este ano. Para o período de janeiro a abril, a previsão é uma economia de R$ 8,8 bilhões. No acumulado até agosto, a previsão é de que o primário fique em R$ 12,883 bilhões.
De acordo com o decreto, a estimativa de receitas é de R$ 1,089 trilhão, sendo que, desse total, R$ 889,549 milhões são administrados pela Receita Federal. Para a Previdência Social, a estimativa é de um déficit de R$ 129,785 bilhões.
