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O Conselho de Ética da Câmara marcou para a tarde da terça-feira (23) da próxima semana a retomada das discussões e votação do parecer preliminar do relator deputado Marcos Rogério (PDT-RO) no processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. O adiamento da discussão ocorreu em função do pedido de vista coletivo do parecer. Na reunião de hoje do conselho, o relator apresentou um novo parecer onde acolheu pontos do aditamento apresentado pelo PSOL à representação para abertura de processo de cassação de Cunha. O parecer de Rogério é pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara.
O relator informou que não acolheu o aditamento apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) por que entende que ela não tem legitimidade para apresentar adendo à representação no conselho. Em relação ao adendo do PSOL, o relator acatou por considerar o documento apto por se tratar de um partido político que é também o autor da representação que está em análise no colegiado. No aditamento, o PSOL pede para investigar entre outras coisas “indícios acerca da existência de cinco novas contas em diferentes países de titularidade do representado [Cunha]”, conforme o parecer.
Durante a reunião, o advogado da defesa Marcelo Nobre insistiu por diversas vezes para ter direito de defesa prévia, por dez dias, para só a partir dai ser apresentado o parecer preliminar pelo relator. Marco Rogério rebateu os argumentos do advogado ao afirmar que na fase preliminar do processo não tem a manifestação formal da defesa. Marcelo Nobre voltou a afirmar que o processo apresenta várias ilegalidades contra Cunha e que não havia condições de ele apresentar os argumentos da defesa contra um parecer que já está pronto e foi apresentado.
Aliados de Cunha no Conselho de Ética criticaram a decisão do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a autonomia e independência do conselho e para questionar a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e determinou a retomada do início do processo contra Cunha.
Araújo disse que pediu ajuda à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a elaboração do mandado de segurança e que ele deverá apresentá-lo amanhã ao STF. Aliados de Cunha também criticaram o posicionamento da OAB que apresentou ontem (16) ao conselho documento defendendo o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara durante a tramitação do processo contra ele.
Outra critica feita na reunião de hoje foi a substituição de membros titulares do Conselho de Ética por outros deputados. Ontem a deputada Josi Araújo (PTB-AP) entrou no lugar do deputado Arnaldo Farai de Sá (PTB-SP) e hoje foi a vez do deputado Wladimir Costa (SD/PA) substituir no colegiado o deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP).
