Ao revogar a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral (PT-MS) nesta sexta-feira, 19, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o "quadro fático" mudou desde a reclusão do senador até hoje e que a "medida extrema já não é indispensável".
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"É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante", escreveu o ministro.
Zavascki havia negado pedido da defesa para soltar o petista em dezembro, mas reconsiderou a decisão nesta sexta-feira, 19. "Conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável podendo ser eficazmente substituída por outras medidas", escreveu o ministro.
Ele estabeleceu outras medidas restritivas no lugar da prisão, como o comparecimento quinzenal em juízo, o dever de recolhimento domiciliar à noite, a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de deixar o País, tendo que entregar o passaporte em 48 horas.
A decisão é mantida em sigilo no STF. O ex-líder do governo no Senado está preso desde o dia 25 de novembro, por tentativa de obstar as investigações da Operação Lava Jato. A prisão foi embasada por gravações feitas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, nas quais o petista aparece negociando o silêncio do ex-dirigente da estatal.
Nas conversas gravadas, Delcídio tenta evitar menção ao seu nome e ao banco BTG Pactual em eventual delação premiada de Cerveró. Delcídio já foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de atrapalhar as investigações. Ele é alvo de outras duas investigações perante a Corte.
