O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, manter o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Cássio Conserino, na investigação que apura se houve irregularidades na compra de uma cota de um apartamento triplex, no município paulista de Guarujá, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os conselheiros analisaram na sessão de nesta terça-feira (23) uma liminar do relator, conselheiro Valter Shuenquener. No último dia 17, Shuenquener suspendeu depoimentos do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Shuenquener atendeu a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusava o promotor Cássio Conserino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes de ouvir os depoimentos. O deputado alegava também que o processo não tinha sido distribuído corretamente.
Ao informar seu voto, Valter Shuenquener decidiu por suspender a decisão que tomou semana passada (que impediu os depoimentos) e pediu que a corregedoria do MP/SP, com acompanhamento da Corregedoria Nacional, apure se houve ou não excesso nas declarações de Conserino para a imprensa. O relator disse ainda que é necessário, a partir de agora, que a distribuição dos processos no MP/SP sejam feitas livremente. “Em observância ao princípio do promotor natural, voto no sentido de que todo e qualquer procedimento de investigação criminal no âmbito do MP de São Paulo seja distribuído livremente entre os membros que tenham competência para apreciá-la”, disse ao final do voto lembrando que essa orientação serve apenas para os novos processos e não para os já iniciados".
Defesa
Após o julgamento, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que irá avaliar se vai recorrer da decisão do conselho de manter Conserino no caso. “Foi um debate importante que expôs uma indefinição a respeito da atribuição, da competência para fazer essa investigação e vamos agora analisar a decisão e se for o caso submeter essa questão ao Poder Judiciário, como foi estabelecido aqui na decisão proferida nessa data”, disse aos jornalistas após o julgamento.
O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, disse que a decisão do conselho reafirmou o poder de investigação do MP. “O CNMP confirmou o acerto de todos os atos praticados neste caso lá no estado de São Paulo e mais do que isso, reconheceu que lá em São Paulo continuamos regendo a investigação tal como está estabelecido”. Segundo o procurador, com a decisão do conselho, os trabalhos podem ser retomados. “Na prática, o procedimento é retomado e o depoimento pode vir a ser remarcado a critério dos promotores que conduzem as investigações”, disse após a sessão.
Após a decisão, em entrevista aos jornalistas, o deputado Paulo Teixeira disse que a decisão foi positiva, pois o o relator orientou para que os processos sejam distribuídos livremente. “Eu repito. O ex-presidente Lula já depôs no MPF, já depôs na PF e se dispõe a depor em qualquer lugar. Agora ele precisa ser respeitado como cidadão”. E completou: “O presidente Lula tem total disposição de ir a qualquer convocação, mas uma convocação que seja feita por autoridade competente e corretamente em local que ele possa fazer o que é o objetivo de um inquérito: esclarecer”, disse aos jornalistas.
Enquanto ocorria o julgamento, um pequeno grupo de pessoas manifestou-se fora do CMNP contra o ex-presidente Lula.
