O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai pedir nesta quarta-feira (2) aos colegas de corte que renovem por mais um ano o bloqueio de bens de ex-executivos da Petrobrás condenados por prejuízo bilionário na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
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A lista inclui o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e ex-diretores implicados na Operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Nestor Cerveró (Internacional).
O tribunal concluiu em 2014 que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição de Pasadena, feita em duas etapas, em 2006 e 2012. Os ministros decidiram abrir tomadas de contas especiais para confirmar as perdas e a responsabilidade de cada envolvido. Dez ex-dirigentes da estatal tiveram os bens bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Conforme o Regimento Interno do TCU, a indisponibilidade patrimonial vale por um ano. Na maioria dos casos, vencerá este mês. Porém, como as tomadas de contas não foram concluídas, o ministro pedirá aos colegas de plenário que decretem novamente o bloqueio, baseado na jurisprudência da corte de contas. A medida evitaria que os ex-executivos se desfaçam dos bens antes do desfecho dos processos.
Se a corte não renovar os bloqueios, restará ao governo pleiteá-los, o que dependeria de uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU).
A compra de Pasadena é considerada um dos piores negócios já feitos pela Petrobras. Delatores da Lava Jato já confirmaram que houve pagamento de propina a executivos da estatal para aprová-la.
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a aquisição dos primeiros 50% da refinaria teve aval, em 2006, da então presidente do Conselho de Administração e ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de demais integrantes do colegiado.
Em nota ao jornal, a presidente justificou em 2014 que se baseou num parecer falho, elaborado por Nestor Cerveró, que omitia cláusulas prejudiciais do negócio. Do contrário, assegurou, não votaria a favor do negócio.
Embora não tenha bloqueado os bens de ex-integrantes do Conselho de Administração, o TCU deve se aprofundar sobre a responsabilidade dos conselheiros. A compra da refinaria também é alvo da Lava Jato.
