O mandado de condução coercitiva emitida pela Justiça para o ex-presidente Lula foi considerada exagerada e até ilegal por militantes do PT, simpatizantes do petista e advogados. Para o presidente do PT-PE, Bruno Ribeiro, que também é advogado, a atitude do juiz Sérgio Moro, que emitiu os mandados, é parte de uma “espetacularização” da Operação Lava Jato e tem unicamente caráter político.
“Só se faz uma condução coercitiva quando a pessoa já foi convocada e se negou”, disse Bruno. “Isso foi para gerar mídia e criar constrangimento. Moro revelou a sua face. Escolheram ele como criminoso e agora estão procurando um crime”, acrescentou o petista.
Ainda segundo Ribeiro, não foram respeitados princípios como a presunção da inocência, o direito à ampla defesa e o direito à intimidade. “A Lava Jato é uma violadora de reputações. É uma violação vulgar da constituição”, disparou Ribeiro.
A opinião jurídica do petista é compartilhada pelo advogado criminalista Carlos Barros. “Se o ex-presidente não foi previamente intimado para comparecer, não poderia ter sido aplicada a condução coercitiva. Ela se dá quando o investigado se nega a atender o chamado da autoridade policial. E não se tem notícia de que ele foi previamente intimado”, explicou. “A medida está em desacordo com a lei, porque não foi caracterizada com base em hipóteses autorizadoras”, acrescentou.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello questionou a medida. “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirmou o ministro ao jornal.
O vice-líder do governo na Câmara, Silvio Costa (PTdoB), também questionou a medida. “Faz cerca de 15 dias que Lula foi convidado para depor na CPI do Carf, esteve em Brasília e fez seu depoimento. Se Moro tivesse convidado, ele iria prestar depoimento”, disse.
Através de nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) negou que houve exageros nas ações de ontem. “A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”, diz o texto. A nota é assinada por Antônio César Bochenek, presidente da AJUFE.
A nota afirma, ainda, que “não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas”. “Nos regimes republicanos todos detêm o mesmo valor e ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiver cometido alguma infração penal ou integrar organização criminosa”, diz, ainda, o texto.
