DILMA ROUSSEFF

STF publica acórdão sobre o rito do impeachment

Cunha já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff

Do Estadão Conteúdo
Cadastrado por
Do Estadão Conteúdo
Publicado em 07/03/2016 às 11:34
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Cunha já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff - FOTO: Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Leitura:

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira (7) o acórdão da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso. O ato abre caminho para os ministros decidirem se vão aceitar ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Apesar de a oposição ter pressa para instalar a comissão que vai analisar o assunto na Casa, Cunha já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff enquanto os embargos não forem julgados. 

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros em plenário: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem que os recursos do peemedebista foram "intempestivos". A publicação do texto, porém, abre o prazo para que novos recursos sejam apresentados.

Últimas notícias