Em uma nota oficial divulgada na noite desta quarta-feira (16), o governo federal explicou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula (PT), divulgada pelo juiz federal Sérgio Moro, ocorreu porque o petista, que foi nomeado como novo ministro da Casa Civil, não sabia se iria comparecer à cerimônia de posse dos novos ministros nesta quinta-feira (15), às 10h. No áudio, Dilma diz que está enviado a nota para Lula usar "se necessário", o que para a oposição representava uma tentativa de obstrução à Lava Jato, já que, como ministro, ele teria foro privilegiado.
No texto, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Planalto também promete tomar todas as medidas judiciais e administrativas para reparar a "flagrante violação da lei e da Constituição" que teria sido cometida "pelo juiz autor do vazamento". O trecho se refere ao fato de Moro ser juiz de primeira instância e a presidente ter foro privilegiado, só sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia a íntegra da nota do governo federal:
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje ministro-chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã (17) às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos ministros Eugênio Aragão, ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
