Na tentativa de resolver o impasse em torno da definição das comissões técnicas permanentes, a Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça (29) um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Casa e adequar o peso das bancadas após a chamada janela partidária, que permitiu que os deputados trocassem de partido até o último dia 19. A medida visa a reformular os critérios de divisão das comissões de acordo com o tamanho atual das legendas.
“Amanhã devemos submeter um processo de resolução com essa proposição, se ele passar vai ser essa proporção e se não passar, será a bancada da posse”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunião nesta segunda (28) do colégio de líderes.
Desde que a Câmara retomou suas atividades, a Casa segue sem contar com trabalho das comissões. No início, Cunha justificou o atraso com o argumento de que queria aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos em relação ao rito de tramitação do processo de impeachment para definir o processo.
O presidente também disse que queria aguardar o fim da chamada janela partidária para definir a formação das comissões. Desde o início da janela, até o dia 19, 87 deputados trocaram de legenda.
Outra questão a ser resolvida diz respeito ao PMB, criado em setembro do ano passado. O partido que chegou a ter 19 deputados, terminou o período do troca-troca com apenas um parlamentar. A emenda à Constituição que criou a janela possibilitou aos parlamentares mudar de partido, mas sem levar tempo de rádio e TV e recursos do Fundo Partidário.
“Vamos dar uma decisão sobre a bancada do PMB para que os direitos do PMB passem para os partidos aonde esses parlamentares migraram”, disse Cunha.
Atualmente a Câmara tem 23 comissões permanentes, que tem por finalidade discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara, antes de o assunto ser levado ao Plenário. Nesse ano, mais duas comissões serão instaladas: uma relativa a políticas para as mulheres e a outra para tratar de questões relativas aos idosos.
