O delator Luiz Antônio de Sousa, auditor fiscal da Receita do Paraná, afirmou em seu acordo de colaboração premiada que foi arrecadado R$ 4,3 milhões em propina para a campanha eleitoral do governador Beto Richa (PSDB), em 2014.
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A apuração do caso está sendo conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o tucano tem foro privilegiado. Inicialmente, o valor que teria sido arrecadado via propinas era de R$ 2 milhões. O delator, porém, informou sobre quantia bem superior e até pontuou o caminho do dinheiro - as delegacias regionais da Receita em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Umuarama, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.
A investigação apura fraudes na Receita estadual, na qual os integrantes do esquema cobrariam propina para anular débitos milionários de empresas com o fisco paranaense. A vice-procuradora-geral da República, Ella Wiecko, requereu ao STJ que instaurasse inquérito contra o governador do Paraná por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e corrupção passiva.
Em depoimento, Luiz Antônio de Sousa citou o ex-inspetor geral da Receita do Paraná Márcio de Albuquerque Lima e Luiz Abi Antoun, colaborador ligado ao comitê de campanha de Beto Richa e primo de 7º grau do tucano.
"Marcio afirmou ao depoente que Luiz Abi tinha, em 2014, a expectativa de que a Delegacia de Londrina arrecadasse cerca de R$ 1 milhão para a campanha eleitoral de Beto Richa, enquanto a 1 ª Delegacia de Curitiba deveria arrecadar ao menos R$ 2 milhões para a campanha (ato que ficou incumbido ao Delegado Pizzato)", afirmou o delator.
"Com relação às demais delegacias (sendo certo que isso inclui as Delegacias Regionais de Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa), o compromisso era de que a própria IGF (Inspetoria Geral de Fiscalização) repassaria diretamente para Luiz Abi R$ 300 mil mensais, por cinco meses, que seriam recolhidos pela IGF dessas Delegacias."
Luiz Antônio de Sousa deu detalhes ao Ministério Público do Paraná. "É do conhecimento do declarante que, para financiar a campanha de Beto Richa, foi arrecadado na Delegacias Regionais da Receita a quantia aproximada de R$ 4,3 milhões, ou seja, R$ 2 milhões da Delegacia de Curitiba, mais R$ 800 mil da Delegacia de Londrina; mais R$ 1,5 milhão das demais Delegacias mencionadas acima."
De acordo com os autos, Luiz Abi Antoun é descrito como "pessoa com a qual o então candidato tem relação de parentesco" e "já mandava nos bastidores do governo municipal desde quando Beto Richa era prefeito de Curitiba".
O delator afirmou que "quem efetivamente manda na Receita Estadual do Paraná é Luiz Abi Antoun, e esse fato é de pleno conhecimento no governo e nas Delegacias Regionais, tanto que é Luiz Abi quem efetivamente decide quem ocupa os cargos de 'alto escalão' da Receita, como Diretor, Inspetor Geral, Delegados Regionais (principalmente das Delegacias Regionais da 1ª, 2ª e 8ª".
Para Ella Wiecko, "os elementos apontam para a prática pelo governador Carlos Alberto Richa do crime de corrupção passiva, em razão da solicitação, por intermédio de Luiz Abi Antoun, de vantagem econômica indevida de empresários locais para arrecadar dinheiro para uso na sua campanha eleitoral".
Defesas
Em nota, o governador Beto Richa, diz "não ter nada a temer". "Todas as doações recebidas pela minha campanha foram legais e declaradas à Justiça. Não houve qualquer contribuição de origem ilícita ou, principalmente, oriunda de desvios de conduta de fiscais da Receita Estadual. Sou o maior interessado no esclarecimento completo dos fatos. Confio na Justiça", diz o texto.
O PSDB do Paraná, também por meio de nota "reafirma que todas as doações recebidas na campanha eleitoral de 2014 foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral. As contas apresentadas foram aprovadas e não há qualquer questionamento pendente".
"As declarações do Sr. Luiz Antonio de Souza são requentadas e baseadas em suposições, provavelmente com a intenção de tirar o foco das necessárias apurações para responsabilizar todas as pessoas que promoveram ou se beneficiaram de desvios na Receita Estadual". "O PSDB defende o aprofundamento das investigações, a apuração completa das denúncias e a punição de todos os culpados", finaliza a nota.
