Deputados da CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovaram nesta quinta-feira (31) a convocação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O requerimento foi validado com ressalvas e Mantega não será considerado investigado.
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A justificativa dos parlamentares é que o ex-ministro poderá contribuir com sugestões ao colegiado, já que foi responsável por reformulações no Carf. A CPI tirou da pauta de votações de hoje os pedidos de convocação do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
Mantega não é suspeito no esquema de venda de sentenças do Carf e a sua convocação seria "institucional". A decisão foi criticada por petistas e governistas. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o colegiado deveria "priorizar a convocação de pessoas sobre as quais há fortes indícios de envolvimento" e que a oitiva seria uma forma de "politizar" os trabalhos.
Marcus Pestana (PSDB-MG) rebateu dizendo que "seria melhor ouvi-lo agora, antes de começar a ouvir os suspeitos, justamente para não misturar as duas situações".
Em seguida, o presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), decidiu tirar os seis pedidos de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva da pauta, por avaliar que ainda não há provas suficientes contra o empresário.
Fernandes vai pedir mais informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e o filho do ex-presidente Lula ainda poderá ser convocado. A Operação Zelotes indica que a empresa LFT Marketing Esportivo, de Silva, recebeu pagamentos de R$ 2,5 milhões da Consultoria Marcondes e Mautoni Empreendimentos.
Também não foram votadas nesta quinta as seis convocações do empresário André Gerdau, diretor-presidente do Grupo Gerdau, do setor siderúrgico, investigado por supostas compras de decisões no Carf.
Alguns parlamentares pediram que a decisão fosse adiada para a próxima semana, o que gerou controvérsia entre os deputados. O presidente da CPI chegou a sugerir a retirada de pauta, o que não ocorreu. A sessão foi encerrada por falta de quórum, após obstrução do PT, PMDB, DEM, PR e PSB no início da votação do requerimento.
Além de Mantega, a CPI aprovou hoje a convocação do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, e de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil.
APS foi preso em outubro do ano passado e responde a ação penal por suposta "compra" de medidas provisórias no governo federal, caso também investigado na Operação Zelotes. Ele atuava na SGR Consultoria Empresarial, que, segundo o Ministério Público Federal, oferecia decisões favoráveis no Carf. "Ele é uma espécie de Fernandinho Beira Mar do esquema do Carf", disse Altineu Cortes (PR-RJ).
