Fracassadas as tentativas da defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de tentar anular o depoimento de Leonardo Meirelles, proprietário do Laboratório Labogen, no Conselho de Ética, o empresário será nesta quinta (7) a primeira testemunha a falar sobre o processo que pede a cassação do mandato de Cunha. Meirelles foi escolhido pelo relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), por ter afirmado à Justiça do Paraná durante investigação da Operação Lava Jato que tem como comprovar transferências para contas do peemedebista. O depoimento, agendado para as 9h30, ainda não começou. Alidados de Cunha se revezam neste momento em discursos questionando a convocação do empresário e a possibilidade de Meirelles acrescentar informações ao processo.
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Cunha é alvo de uma representação que o acusa de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando negou ter contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Ele nega ser dono das contas e afirma ser apenas o “usufrutuário” dos ativos.
Sem resposta ao pedido que encaminhou a presidência do Conselho, o advogado Marcelo Nobre que pediu, na noite de terça-feira (5), a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator e o pedido de anulação do depoimento de hoje, Nobre recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta (7), a Corte negou o pedido de liminar dando prosseguimento aos trabalhos do colegiado.
Marcelo Nobre alega suspeição de todas as testemunhas por quererem sustentar teses já relatadas nas delações premiadas e afirma que elas não têm relação direta com o objeto de investigação do conselho e não teriam o que acrescentar nas investigações legislativas.
“Estamos respaldados pelo Regimento da Casa e, agora, também pelo Supremo”, afirmou o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA). Araújo chegou a relacionar, ontem, alguns fatos que contradizem os argumentos, como a garantia dada por Meirelles de que teria transferido dinheiro para contas de Cunha no exterior. Claramente indignado com o pedido que foi encaminhado a ele e não ao relator, como prevê o Regimento, Araújo ainda acusou a defesa de “clara tentativa de deslocar a competência”.
RECURSOS PRÓPRIOS
Leonardo Meirelles e o seu advogado estão em Brasília por conta própria. Araújo lamentou que, pela primeira vez, a presidência da Câmara tenha ignorado um pedido para custear a logística para que uma testemunha compareça ao conselho.
“Até hoje a presidência não respondeu o pedido que fiz no dia 31 para custear a passagem do senhor Leonardo. O fato é que é um caso inédito. Sou presidente deste conselho pela terceira vez e nunca pedi logística para trazer testemunha e não fui atendido”, disse. José Carlos Araújo explicou que a testemunha está pagando todos os gastos com hospedagem, alimentação e passagem e afirmou que pedirá o ressarcimento dos gastos.
A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede, e acatada pelo conselho, por 11 votos a 10, no dia 2 de março. No último dia de prazo regimental, dia 21, Cunha apresentou sua defesa em mais de 60 páginas e cinco anexos, contendo notas taquigráficas e documentos.
