Partidos da oposição não vão indicar nomes para a Comissão Especial do Impeachment do vice-presidente Michel Temer. Nesta quinta-feira (7), DEM, PPS e PROS confirmaram que não pretendem ter representantes das siglas no colegiado. Em discurso dissonante, o PSDB afirmou que discorda da decisão e que deve designar seus membros até a próxima terça-feira (12).
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De acordo com o líder do PSDB na Casa, Antônio Imbassahy (PBA), apesar de Cunha não ter estipulado uma data, a legenda quer respeitar prazo semelhante ao que foi imposto na instalação da Comissão Especial que analisa se a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade. A acusação é pelas pedaladas fiscais, mesma base de acusação de Temer. Em março, a nomeação dos membros ocorreu em um dia.
Ao não indicar deputados, os oposicionistas pretendem obstruir os trabalhos do colegiado, após um acordo com o presidente da Câmara, que teve que instalar a comissão por determinação judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Interlocutores de Imbassahy afirmam que ele recebeu uma ligação do líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), para aderir ao bloqueio do grupo, mas recusou.
Por outro lado, a justificativa da Secretaria-geral da Mesa é de que no documento enviado pelo STF relativo ao processo do vice-presidente há uma observação de que o presidente da Casa não pode interferir na escolha dos líderes. Portanto, a presidência preferiu não estabelecer uma data para assegurar que as vagas não ficarão vazias caso algum partido não indique alguém para preenchê-las.
A maioria dos líderes afirma querer aguardar o recurso de Cunha ser enviado e analisado no STF para tomar posição. Também querem focar suas atenções no impeachment da presidente Dilma que, segundo planejamento, deve ser votado na Câmara em cerca de 10 dias. Seguindo a mesma linha de raciocínio, o PMDB, recém saído da base do governo e partido de Temer, também não indicará nenhum nome até decisão final do Supremo.
PMDB
O clima entre os peemedebistas é de mal estar. O líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani, aliado do Palácio do Planalto, afirmou que consultou os deputados da bancada, mas que nenhum deles autorizou sua indicação. "Eles acham que não é cabível o impeachment, apesar de reconhecerem a validade da decisão do ministro, mas acham que pela gravidade do tema é importante que haja uma decisão definitiva do STF."
Picciani negou uma possível tentativa de obstruir a justiça, mas disse considerar nula a denúncia contra Temer, assim como a de Dilma. "Eu considero o processo inválido. Eu tenho uma posição contrária ao impeachment da presidente justamente porque considero que as pedaladas não configuram crime de responsabilidade, é o mesmo caso do vice-presidente", afirmou o líder do PMDB, sigla que possui a maior bancada na Câmara.
De acordo com o STF, os ministros só podem se manifestar sobre o processo caso haja alguma "provocação". Ou seja, se alguma das partes indicar que há de fato uma tentativa de procrastinar o cumprimento da decisão. O autor da denúncia, advogado Mariel Marley Marra, comentou que "tomará as medidas necessários para o cumprimento da decisão judicial". Marra disse que o fato de alguns líderes já terem declarado de antemão que não vão indicar nomes para compor a comissão é uma forma de "frustrar a decisão do STF".
Ele disse que, se comprovado, o acordo dos partidos com Cunha seria "absurdo", "desrespeitoso" e uma forma de "resistência passiva" que faz o "Supremo de bobo". Marra voltou a defender a admissibilidade do processo na Câmara. "A diferença entre Dilma e Temer é que no processo dela há mais crimes, mas para que alguém seja preso não precisa praticar mais de um crime, basta um." Marra acredita que não julgar Temer por ser vice-presidente significa dizer que ele não é responsável pelos seus atos, além de garantir a impunidade ao cargo.
Para ele, Cunha agiu de forma equivocada ao não aceitar sua denúncia, que classificou como "inepta". "Cunha argumentou que Temer não estava em desacordo com a lei orçamentária anual, mas essa é uma analise que não cabe ao presidente fazer, e sim à comissão especial. Ele agiu com excesso de poder, embora seja capacitado para definir admissibilidade, ele foi além, fez algo que não é atribuído a ele. O ato praticado por Cunha foi um ato administrativo viciado que merece ser anulado", comentou o advogado.
Questão de ordem
Mais cedo, o deputado Wadih Damous (PT-RS) apresentou uma questão de ordem no plenário pedindo para que Cunha estipule um prazo para a instalação do colegiado. "Do nosso ponto de vista, ele não está cumprindo com a determinação judicial." Para os membros do PT, caso haja a omissão de algum líder nas indicações, Cunha deveria intervir. "Já vemos no sistema da Câmara o pedido de várias comissões e não vemos em relação a esta comissão", declarou Damous. Já o líder do PT, Afonso Florence, avalia que esta é uma "jogada política".
No início da noite desta quinta, Cunha protocolou um agravo no Supremo questionando a decisão de Marco Aurélio. O presidente da Câmara ainda enviará uma reclamação e mandado de segurança ao STF. Na última terça-feira, 5, o ministro declarou que Cunha cometeria crime de responsabilidade se não cumprisse a decisão de dar prosseguimento do pedido de impeachment contra Michel Temer. No dia seguinte, Cunha enviou um ofício aos líderes pedindo as indicações dos nomes para compor a comissão, que possui 65 titulares, como a de Dilma. Até o momento, PT, REDE, PCdoB, PEN, PMB, PSOL e PTdoB fizeram indicações para a comissão do impeachment de Michel Temer.
