O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) recorreu nesta quarta (13) ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que definiu a sequência de votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para o próximo domingo (17).
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Após reunião de líderes, Cunha decidiu ontem que votação começará pelas bancadas do Sul do país, de acordo com a ordem alfabética dos deputados, e terminará com os parlamentares do Norte e do Nordeste.
No recurso, Weverton Rocha pretende garantir que a votação seja de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. Antes de recorrer ao plenário, o ministro Edson Fachin rejeitou o mesmo pedido, na segunda-feira (11).
O deputado alega que regimento interno da Câmara definiu que a votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment do Presidente da República deve ocorrer de forma alternada e iniciar por um estado do Norte. Para o parlamentar, Cunha faz “interpretação costumeira” do regimento.
Para explicar o pedido, Weverton Rocha cita um dos incisos do Artigo 187, do Regimento Interno da Casa. O texto diz: “Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, e nas hipóteses de que tratam os Arts. 217, IV, e 218, § 8º, a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa.”
Os artigos 217 e 218 tratam da autorização para abertura de processo contra o presidente da República e ministros de Estado por crime comum e crime de responsabilidade, respectivamente.
Cunha sustenta que a última eleição feita na Câmara, por meio de chamada nominal, ocorreu em 2005 e foi iniciada pelas bancadas da Região Norte. Dessa forma, segundo o presidente, existe uma regra de alternância na Casa, baseada em votações anteriores, que permite que votação do impeachment se inicie pelos parlamentares do Sul.
Não há previsão para julgamento do recurso de Weverton Rocha.
