Em manifestação apresentada nesta quarta-feira (13), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados do vice-presidente Michel Temer pedem aos ministros da corte que julguem as contas dele da última eleição separadamente da apresentada pela presidente Dilma Rousseff.
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"Nós estamos requerendo ao tribunal que, no momento do julgamento das ações, se façam a devida apuração e a separação das responsabilidades daquilo que está posto nas ações", afirmou à reportagem o advogado de Temer, Gustavo Mendes.
"Já que houve a separação de movimentação financeira, o vice-presidente não é acusado de absolutamente nada. Ele está nas ações como eventual beneficiário dessas condutas praticadas pelo PT e a presidente", acrescentou. Atualmente, tramitam no TSE quatro ações do PSDB contra o mandato de Dilma e de Temer.
Após decisão tomada em março pelo presidente do Tribunal Superior, ministro Dias Toffoli, todas passaram a ficar sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Todas serão reunidas na primeira ação protocolada, uma investigação judicial Por causa disso, a ação de impugnação perderá o sigilo.
De acordo com o Toffoli, os quatro processos possuem fatos comuns e devem ser unidos para acelerar a sua tramitação. A unificação, de acordo com ele, também garantirá segurança jurídica, uma vez que a medida evitará que o Tribunal Eleitoral tome decisões conflitantes em sentenças diversas sobre o mesmo assunto.
