O advogado Claudio Pereira, representante do PCdoB, afirmou nesta quinta (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, “manipula e interfere” no procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que tramita na Casa.
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De acordo com o advogado, mesmo com a decisão que mudou a ordem de chamada dos deputados, para a votação que ocorrerá no próximo domingo (17), Cunha não cumpriu o regimento interno da Casa ao decidir que a chamada da votação começará por deputados de um estado do Norte do país.
Segundo Pereira, Cunha quer a “alternância de bancadas estaduais e não alternância de deputados individualmente considerados”. No entendimento do defensor, a chamada deve ser de um deputado do Norte e logo após um deputado do Sul e não pelos votos de todos deputados de um estado e a seguir todos os deputados de outro.
Além disso, Claudio Pereira argumentou que a decisão de Cunha não é imparcial, por interferir na votação. “Os votos dados do início da coleta de votos interferem em votos que se colhem posteriormente”, afirmou.
O advogado da Câmara dos Deputados sustentou que Cunha seguiu o regimento interno e estabeleceu um rito com base votações anteriores, em 2005. “Não há nada de irregular nesse procedimento. Foi aplicado o regimento interno e observada a Constituição”, afirmou Renato Ramos, representante da Câmara.
O Supremo julga nesta tarde a validade do procedimento de votação adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e um pedido do AGU para anular votação do parecer da Comissão Especial do Impeachment, relatado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento de Dilma.
As ações que serão julgadas em conjunto foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), além de ações da Advocacia-Geral da União e do PCdoB.
