Uma breve discussão entre a senadora Fátima Bezerra (PT-MG) e o relator do processo de impeachment no Senado, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), desviou o foco da defesa da presidenta Dilma Rousseff, que está sendo apresentada nesta sexta (29) por ministros à comissão especial que analisa o pedido de impedimento.
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Fátima Bezerra acusou o relator de ter ele próprio praticado manobras fiscais proibidas, as chamadas pedaladas, quando foi governador de Minas Gerais, e alegou que esse instrumento é usualmente utilizado por prefeitos e governadores de todo o país.
“Inclusive, o senhor usou fartamente esse instrumento quando governou o estado de Minas Gerais. O senhor usou de muita contabilidade criativa quando era governador, tanto é que os documentos do Tribunal de Contas do seu estado e de outras instâncias provam que, infelizmente, o senhor não cumpriu preceitos constitucionais sagrados como a destinação de 12% para a saúde e 25% para a educação”, disse a senadora a Anastasia.
O tucano se defendeu dizendo que Dilma é acusada de ter utilizado bancos públicos, que estão sob seu comando, para fazer operações de crédito irregulares – o que é considerado pedalada. “No momento em que vossa excelência diz que Minas ou até municípios promoveram pedaladas, eu indago: que município brasileiro tem banco comercial? Eu não conheço nenhum. Minas Gerais não tem banco comercial desde a década de 90. Então cuidado, nós estamos num processo que é jurídico também”, respondeu.
JURISPRUDÊNCIA
Pouco antes do entrevero com o relator, Fátima Bezerra tinha questionado os ministros sobre o que eles achavam da jurisprudência que poderia ser gerada, a partir de uma eventual condenação da presidenta Dilma, sobre as administrações estaduais e municipais que também praticaram atos fiscais semelhantes ao dela.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, consideraram que prefeitos e governadores podem sim ficar em situação jurídica vulnerável depois de um eventual impeachment motivado pelas pedaladas fiscais.
“O impeachment nessas condições trará a dimensão da insegurança jurídica, da insegurança governamental, a todas as pessoas do mundo. Acho que a jurisprudência que se constrói a partir disso é realmente muito delicada, com efeitos colaterais perversos para o Estado brasileiro”, disse Cardozo.
Barbosa disse que decisões administrativas corriqueiras poderão passar a ser questionadas em todas as esferas do Estado. “Se no final [desse processo] começar a se criminalizar decisões contábeis e administrativas corriqueiras de qualquer administração, seja do nível presidencial, estadual ou municipal, isso vai gerar uma grande incerteza jurídica. Acho que mudanças de entendimento, aperfeiçoamentos, são normais em qualquer democracia. Mas quando elas ocorrem, devem ser aplicadas para frente, nunca de forma retroativa”, argumentou.
