O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, disse em delação premiada que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), recebeu repasses ilegais de mais de R$10 milhões da montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil.
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A acusação consta em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda precisa ser homologado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pimentel já havia sido acusado pela Polícia Federal (PF) de receber repasses ilegais da Caoa. No início do mês, a PGR apresentou denúncia contra o governador mineiro baseada em elementos levantados pela Operação Acrônimo, instaurada para investigar vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas. No entanto, as cifras mencionadas eram bem inferiores às citadas por Bené em seu depoimento.
Em um dos inquéritos da Operação Acrônimo, a PF considerou haver indícios de que Pimentel, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a Caoa. Em 2012, o ministério lançou o Programa Inovar Auto, de incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Para garantir a participação no programa, a montadora teria pago R$2,1 milhões de propina. Segundo a PF, o valor foi repassado a empresas de Bené e posteriormente utilizado na campanha de Pimentel ao governo de Minas Gerais.
Além de indicar que os repasses da Caoa teriam superado os R$10 milhões, Bené também apontou em seu depoimento a existência de irregularidades em negócios financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Argentina e em Moçambique. O BNDES é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Pimentel seria um dos possíveis favorecidos nas transações ilegais.
DEFESA
Caso o ministro Herman Benjamin homologue a delação e as acusações sejam acolhidas, Pimentel passará a ser considerado réu e responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.
O advogado do governador, Eugênio Pacelli, diz que Benjamin precisa de uma autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para se posicionar sobre a denúncia. Segundo o advogado, um habeas corpus em favor do ex-governador mineiro Itamar Franco, relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, fixou jurisprudência neste sentido.
A defesa de Pimentel diz desconhecer o teor do depoimento de Bené e nega que o ex-governador tenha praticado atos irregulares. “É preciso lembrar que a delação por si só não é elemento de prova e a divulgação de parte de seu suposto conteúdo, ainda na fase do primeiro depoimento, além de ilegal, o que pode invalidá-la, não tem outro sentido senão o de influenciar a opinião pública e promover a antecipação da condenação do investigado”, argumentou o advogado.
