A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nessa segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que o impediu de tomar posse como ministro da Casa Civil. Na prática, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, os advogados querem que a decisão do ministro Gilmar Mendes não prevaleça e a Corte reconheça que a nomeação foi válida.
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Os advogados pedem que o STF decida que Lula foi ministro entre 16 de março, data da nomeação, e 12 de maio, dia da exoneração, e, dessa forma, reconheça “as consequências jurídicas decorrentes dessa situação”, como foro privilegiado, por exemplo.
Em março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. O ministro atendeu pedido liminar do PPS e do PSDB e entendeu que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo de retirar a competência de Sérgio Moro para investigá-lo na Operação Lava Jato.
O recurso da defesa foi motivado pela decisão do ministro que, no dia 16 de maio, arquivou a ação sem julgar outros recursos da defesa do ex-presidente em função do afastamento da presidenta Dilma e a exoneração de todos os ministros do governo. Mendes entendeu que a ação perdeu objeto.
Segundo os advogados, mesmo com a exoneração de Lula, Mendes não poderia arquivar a ação sem levar os recursos para decisão do plenário.
“O ex-presidente Lula não é réu, muito menos foi condenado em qualquer ação penal. Ele também está no pleno exercício de seus direitos políticos, pois ausente de quaisquer das hipóteses do artigo 15 da Constituição Federal. Tal situação evidencia que não havia nenhum óbice jurídico para que Lula tivesse sido nomeado ministro de Estado chefe da Casa Civil”, informou nota do Instituto Lula.
Não há data para julgamento do recurso do ex-presidente.
