O presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por calúnia, difamação e injúria com base no que disse o parlamentar durante a sessão na Casa que deu continuidade ao processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
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De acordo com Cunha, Wyllys teria cometido crimes contra sua honra durante a sessão plenária de 17 de abril, quando o chamou de "ladrão" ao votar contra a admissibilidade do processo de impeachment. "Eu quero dizer que eu estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urgida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos", disse Wyllys na sessão.
A defesa do peemedebista alega que o deputado do PSOL tinha "claro intuito de levantar dúvida quanto à regularidade das suas condutas utilizando-se premeditadamente de momento de grande atenção sobre as atividades do parlamento brasileiro para ofendê-lo".
"O querelado (Wyllys), sem sombra de dúvidas, pretendia imputar ao ofendido (Cunha) fato criminoso que sabia não ter ocorrido, tanto que afirmou que seria um conspirador, vendido, que estaria conduzindo uma eleição indireta, tudo no intuito de transmitir a ideia de que, conjuntamente com pessoas que praticariam tortura, estaria praticando um 'golpe'", escrevem os advogados do deputado afastado na peça.
De acordo com o documento, as ofensas de Wyllys a Cunha excedem os direitos à liberdade de expressão, de opinião e de crítica assegurados pela Constituição e extrapolam a imunidade parlamentar. Para o peemedebista, a prerrogativa que assegura aos congressistas ampla liberdade "não pode ser banalizada a ponto de ser entendida como uma 'carta branca' conferida ao parlamentar para que ofenda covarde e gratuitamente outras pessoas, inclusive publicamente".
Para evitar "celeumas ainda maiores, tais quais enfrentamentos físicos que são rotineiramente noticiados pela imprensa internacional", a peça de Cunha ainda cobra do Supremo uma providência "diante dos lamentáveis acontecimentos verificados no âmbito do parlamento brasileiro para coibir excessos trazidos a efeito por parlamentares que se aproveitam de suas prerrogativas para praticar crimes, o que é muito mais grave do que uma quebra de decoro parlamentar".
Os defensores de Cunha ainda mencionam a cusparada que Wyllys deu no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) logo após votar contra o impeachment de Dilma.
Durante a votação do dia 17 de abril, Cunha foi criticado por diversos adversários e anunciou que iria estudar medidas cabíveis para se defender. O pedido contra Wyllys, no entanto, foi o primeiro a chegar ao STF e está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
"Embora vários parlamentares tenham manifestado inconformismo ou irresignação com a condução da votação do impeachment da então presidente da República, inclusive dirigindo críticas ao ofendido (Cunha), este somente cuidou de propor ação penal contra quem tenha o feito de maneira verdadeiramente ofensiva", justifica a defesa do peemedebista.
Em nota, a assessoria de Wyllys acusa Cunha de "mais uma manobra desesperada para calar denúncias". O deputado afirma não ter dito nenhuma mentira sobre o seu adversário, que tem como base a denúncia no âmbito da Lava Jato contra o peemedebista. "Ser processado por Eduardo Cunha é um elogio que o enche de orgulho. O deputado não vai se calar nem permitirá que o réu o intimide ou ameace e continuará denunciando o golpe e defendendo a democracia como tem feito até agora", diz o comunicado.
