O secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, afirmou nesta segunda-feira (20), que não é possível se basear no resultado positivo de abril para dizer que é possível alcançar um rombo menor que os R$ 170,5 bilhões previstos pelo governo em proposta enviada ao Congresso. "Há muitos eventos incertos, então é preferível que aguardemos", disse.
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De acordo com o secretário, a última projeção foi calculada na sexta-feira (27) passada, e contava com o uso de todo o espaço fiscal solicitado pelo governo. Ele lembrou que, se Estados e municípios não alcançarem suas metas, o governo federal deverá cobrir a diferença. "Aí sim (o governo federal) faria um resultado melhor, mas para compensar", afirmou. Ladeira ressaltou que a discussão com os entes federativos está sendo iniciada nesta semana.
Ladeira disse ainda que o governo pagou uma dívida atrasada do Rio de Janeiro com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Segundo ele, quando um ente federativo pega recursos emprestados com garantia da União, o Tesouro faz as tratativas para que haja o pagamento. Caso a quitação não ocorra, o governo federal faz o pagamento. "Existe recurso previsto Orçamento para isso", ressaltou.
DEFESA DE META
O secretário do Tesouro Nacional defendeu a mudança da meta fiscal de 2016 para um déficit de R$ 170,5 bilhões, já aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, se a meta não fosse alterada, o governo não teria condições de pagar ainda este ano despesas já contratadas e em execução. "Despesas contratadas já eram devidas, faltando apenas o pagamentos. E muitas delas não seriam pagas em 2016 se não houvesse a ampliação do limite fiscal", afirmou.
Ladeira lembrou que a nova meta aprovada pelo Congresso prevê o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões para o pagamento dessas despesas. "E houve não só a necessidade de devolver valor, como também a de ampliar os limites de empenho de alguns ministérios para que as despesas de 2016 sejam todas pagas este ano. Essa é a ideia por trás dessa ampliação (do déficit)", acrescentou.
Entre as razões para o aumento do déficit fiscal solicitado pelo governo, o secretário destacou uma série de riscos que a Fazenda estaria monitorando, mas sem divulgar valores "por questões estratégicas". "Há incertezas sobre projeção de arrecadação com repatriação de recursos no exterior. E a frustração de arrecadação em 2016 também é um ponto de preocupação", detalhou.
MINISTÉRIO CONSCIENTE
O secretário do Tesouro disse que o Ministério da Fazenda está consciente da situação fiscal dos Estados e está disposto a sentar na mesa de negociação, de acordo com orientação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há 30 dias. O secretário-executivo da pasta, Tarcisio Godoy, se reunirá na terça-feira com secretários estaduais de Fazenda para tratar do assunto.
"Temos um foco e atenção especial no curto prazo, mas a preocupação com a melhora da situação fiscal dos entes tem que passar necessariamente por um rearranjo dos elementos que fizeram com que só Estados chegassem à situação que estão", avaliou.
Segundo ele, a proposta a ser encaminha pela Fazenda necessariamente passa por trabalhar pontos como o crescimento da folha de pessoal dos Estados. "Um melhor endereçamento da questão das despesas com pessoal e previdência é fundamental para que os entes possam se equilibrar não apenas no curto prazo, mas estruturalmente", avaliou.
EFEITO CALENDÁRIO
Ladeira avaliou que, fundamentalmente, o superávit de R$ 9,751 bilhões em abril está ligado a um efeito calendário, com as receitas mais fortes no mês do que nos meses anteriores. Por isso, o desempenho fiscal já era esperado pelo mercado.
"O resultado de abril não estava fora das estimativas do mercado, estava dentro das bandas e um pouco acima (da mediana). As próprias estimativas já estavam capturando o efeito calendário", afirmou o secretário. "Já se esperado um resultado de abril um pouco mais elevado em função das receitas tributárias. E a maioria dos ajustes (de despesas) já estavam considerados pelo mercado", analisou.
MINHA CASA MINHA VIDA
Ele avaliou que o fato do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida passar a ser pago pelo FGTS, e não pelo governo federal, ajudou o resultado fiscal do Governo Central de abril, que obteve superávit de R$ 9,751 bilhões no mês.
"A diferença entre os valores é perene em 2016. Essa mudança vai ser capturada em todos os meses deste ano na comparação com 2015", destacou. O secretário citou ainda o deslocamento dos desembolsos com o Fundeb, já que os pagamentos ao fundo educacional ocorrerão em maio e não em abril.
SUBSÍDIOS E SUBVENÇÕES
Ladeira enfatizou ainda a mudança nos pagamentos de subsídios e subvenções referentes ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e da dívida agrícola. Até o ano passado, o governo pagava os valores quando o caixa do Tesouro permitia. "A partir de 2016, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de dezembro, o governo passou a pagar (esses valores) no momento que recebe a fatura. Não é que a despesa caiu, mas que o pagamento de subsídios passa a ficar bastante concentrado em janeiro e julho", explicou.
O secretário afirmou ainda que o motivo para que a arrecadação de abril seja estruturalmente superior em abril na comparação com os meses imediatamente anteriores é o ajuste do Imposto de Renda (IR). Ainda assim, ele lembrou que as receitas no mês continuam menores que as de 2015. "A baixa atividade econômica afetou a receita como um todo. Arrecadação está performando (em queda), mas não é um feito de 2016, vem de 2015", completou.
MAIS DETALHES
Ladeira disse ainda que a forte queda nas despesas com subsídios e subvenções econômicas em abril ocorreu após o TCU decidir que o governo deve pagar esses passivos assim que o valor devido é registrado. Em abril ante abril de 2015, houve recuo de 96,5% nesses gastos.
"O que vemos é um grande pagamento em abril do ano passado, e não um pequeno neste ano", explicou o secretário. Segundo ele, até 2015, os valores eram pagos quando havia espaço fiscal. Em abril do ano passado, por exemplo, foram feitos pagamentos relativos a meses anteriores.
De acordo com Ladeira, esses pagamento, agora feitos logo após o registro, passarão a se concentrar nos meses de janeiro e julho, meses seguintes ao fechamento de calendários de programas do governo.
DEFESO
O secretário ressaltou que os gastos com abono salarial e seguro desemprego tiveram forte queda em abril, uma redução de aproximadamente R$ 1 bilhão ante mesmo mês de 2015. O principal motivador foi o seguro defeso, que passou por mudanças de regra no ano passado. Os gastos com esse programa passaram de R$ 505 milhões em abril de 2015 para R$ 35 milhões no mês passado.
Ladeira explicou ainda que a redução de 72,3% nos gastos com o Fundeb em abril foram motivadas por uma decisão liminar da Justiça, que represou os pagamentos do Ministério da Educação. Com isso, essa despesa deve ser bem maior em maio.
FUNDEB
O secretário do Tesouro afirmou que o represamento no pagamento de recursos do Fundeb em abril, motivada por decisão judicial, irá gerar um impacto negativo de R$ 1,1 bilhão em maio, mês em que o passivo foi quitado.
Em coletiva concedida nesta tarde, Ladeira também salientou que a nova equipe econômica está se debruçando sobre concessões e vendas de ativos que estavam previstos, "mas também outras", sem mencionar quais seriam.
Segundo ele, o governo decidiu retirar de seus relatórios as possíveis receitas com essas ações. "Retirada não significa que não se espera que a operação não ocorra no ano", disse. Questionado sobre os leilões de aeroportos, especificamente, o secretário se limitou a responder que o ministério responsável deve ser consultado.
Ladeira também comentou sobre a permanência no cargo - Ana Paula Vercovi deve assumir o posto. "Enquanto não houver pronunciamento, não faço comentário", disse, reforçando que não houve qualquer tipo de pronunciamento nesse sentido.
O secretário afirmou ainda que não há precatórios em atraso pela União, ao contrário dos Estados.
