O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou nesta quarta (1º) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro José Dirceu, e contra a arquiteta Daniella Leopoldo e Silva Facchini, responsável pela reforma em um imóvel dele. O ex-ministro foi condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi condenado também na Operação Lava Jato.
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A filha do ex-ministro é acusada de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Camila comprou um imóvel em seu nome, no valor de R$ 750 mil, com dinheiro recebido de propinas pagas por empresas que formavam um cartel para prestação de serviços à Petrobras.
Daniella, responsável pela reforma da casa de Dirceu em Vinhedo (SP), também é acusada de lavagem de dinheiro por esconder a propriedade e a movimentação de quase R$ 2 milhões. De acordo com a denúncia, o dinheiro é proveniente da Engevix e de outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato, e foi repassado à arquiteta como pagamento pela reforma no imóvel do ex-ministro.
Em fevereiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, havia recusado as denúncias contra Camila e Daniella. Segundo Moro, elas não agiram com dolo, nem faziam parte do esquema criminoso na Petrobras.
O MPF recorreu da decisão, argumentando que o dolo deve ser comprovado durante o processo. As denúncias foram aceitas hoje por maioria pela 8ª Turma do TRF4. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, afirmou que a condenação de Camila e Daniella vai depender da comprovação de que elas sabiam que o dinheiro era proveniente do esquema de corrupção na Petrobras.
DEFESA
O criminalista Roberto Podval, advogado de Dirceu, também defende a filha do ex-ministro. Podval disse que vai recorrer no próprio TRF4 através de embargos infringentes, uma vez que a decisão da 8ª Turma não foi unânime.
O advogado criticou o fato de o tribunal ter sustentado a decisão através da Teoria da Cegueira Deliberada, ou seja, considerando que Camila ‘provavelmente sabia’ que o apartamento vindo de Dirceu era fruto de ilícito. “Aplicar essa teoria para uma filha em relação ao pai me parece insensível. É óbvio que uma filha imagina sempre que o pai é um exemplo”, argumentou o advogado.
