Primeira testemunha convocada pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff a ser ouvida na Comissão Especial do Impeachment no Senado, o ex-secretário nacional de Planejamento e Investimento Estratégico, Gilson Bittencourt, afirmou nesta terça (14) que não houve operação de crédito entre a União e bancos públicos no âmbito do Plano Safra.
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A comissão avalia se o governo violou a portaria do Ministério da Fazenda que regulamenta o pagamento, pela União aos bancos, da diferença entre os juros baixos cobrados no financiamento à agricultura e os juros pagos por instituições financeiras na captação de recursos para empréstimos.
O pedido de impeachment em tramitação no Congresso sustenta que a demora em meses ou anos no pagamento de tal diferença pelo governo Dilma caracteriza operação de crédito junto aos bancos públicos, o que é vedado por lei.
“Não interpreto como uma operação de crédito. Interpreto como uma prestação de serviço. Em momento algum o que a União paga ao banco está diretamente relacionado ao que o agricultor recebe, ele recebe do próprio banco. A participação da União é na diferença entre os juros, é uma relação direta com o banco, não caracteriza uma operação de crédito entre a União e os bancos públicos”, disse Bittencourt.
JUROS
Ele negou, também, que tenha havido atraso no pagamento de subvenções de juros a bancos públicos em 2015. Senadores da oposição argumentaram que R$ 2 bilhões referentes ao ano passado restaram a pagar em 2016.
Bittencourt afirmou que o resto a pagar em 2016 passou a ser devido somente no momento da cobrança, feita pelos bancos, da equalização dos juros, o que só é feito semestralmente. “O que temos referente a 2015 é o que passou a ser devido efetivamente em 2016. Não é um resto a pagar de 2015 para 2016”, disse. “Sempre foi feito desta forma”, explicou.
Ele concordou que, a partir do entendimento do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades nas contas da Dilma de 2014, portarias futuras devem estipular um prazo para que o governo pague as equalizações de juros. Acrescentou, no entanto, que a União depende do comportamento da arrecadação para pagar. “É por isso é necessário flexibilidade no repasse do recurso aos bancos”.
RESPONSABILIDADE DE DILMA
A testemunha isentou a presidenta afastada Dilma Rousseff de responsabilidade sobre eventuais irregularidades na gestão do Plano Safra. Para Bittencourt, cabe à Presidência da República definir um limite de recursos disponíveis para o crédito rural, baseado em estimativas, mas não interferir diretamente na movimentação de recursos.
“Não há nenhum ato da presidenta ligado ao Plano Safra referente à equalização ou qualquer outra questão, há um anúncio geral do valor. Neste valor, a composição e o custo não passam pela Presidência da República”, disse o ex-secretário de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento.
Ele informou ter sido filiado ao PT até 2001, quando se desligou para ocupar o cargo de secretário de Agricultura Familiar do governo Fernando Henrique Cardoso.
