O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), negou nesta terça (14) recurso dos senadores sobre arquivamento da representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar.
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João Alberto esclareceu que o recurso deveria ser assinado por pelo menos cinco senadores titulares da comissão. O documento foi assinado pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Regina Souza (PT-RN), que são titulares, e pelas suplentes Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ângela Portela (PT-RO).
De acordo com o presidente do Conselho, as assinaturas das duas suplentes só contariam regimentalmente se os titulares das vagas estivessem ausentes ou optassem por se omitir, mas não foi o caso.
“Em nenhum momento o regimento estipula que compete ao suplente substituir voluntariamente na representação a vontade do titular, subscrevendo documentos que exigem quorum específico, como é o caso em questão”, disse João Alberto em nota divulgada à imprensa.
Ele afirmou ainda que “a ausência de assinatura de membro titular no recurso não caracteriza ausência ou omissão desse parlamentar, mas a manifestação de concordância com a decisão da presidência do conselho”.
A representação contra Romero Jucá foi apresentada pelo PDT, subscrita pelo senador Telmário Mota e pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e arquivada pelo presidente por conter erros formais como a falta de documentos, lista de testemunhas e provas que poderiam embasar a investigação contra o senador.
Diante da rejeição e com o fim do prazo para recursos encerrado na sexta-feira (10), o caso será arquivado. Uma denúncia contra Jucá, também apresentada por Telmário Mota – que acusa o senador de ter ofendido a sua honra em entrevistas à imprensa –, ainda deve ser analisada por João Alberto. Essa denúncia, no entanto, não pode resultar em cassação de mandato como a representação.
