O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Luís Carlos Batista Sá, no Inquérito 3984, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Janot também pediu o arquivamento do inquérito em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros, por falta de provas.
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Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16, no Rio de janeiro.
Luís Carlos Batista Sá é acusado de receber a vantagem indevida destinada a Aníbal Gomes e atuar como figura central para a lavagem de dinheiro proveniente do acordo celebrado em decorrência dos atos de corrupção, em benefício próprio e do parlamentar. O procurador-geral da República quer ainda a decretação da perda da função pública do deputado Aníbal Gomes, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade.
Desmembramento
Rodrigo Janot pediu o desmembramento do inquérito em relação a outras pessoas envolvidas sem prerrogativa de foro, para que as condutas sejam analisadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
