A Comissão Processante do Impeachment no Senado começou, há pouco, a ouvir Wagner Vilas Boas, ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), como testemunha de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. Antes dele, foi ouvido Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do MEC.
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Villas Boas e Costa foram convidados para falar sobre decreto de suplementação orçamentária emitido por Dilma para liberar recursos para a educação. O documento em questão compõe o grupo de quatro decretos pelos quais a presidenta afastada é acusada de cometer crime de responsabilidade.
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Segundo Costa, os decretos foram “importantes para a gestão”, permitindo que os diversos organismos ligados ao MEC, como universidades e institutos e outros, adequassem seu orçamento às necessidades daquele momento. “Quem foram os beneficiados com esses decretos, com a possibilidade de gestão dada por esses decretos?", questionou o ex-secretário.
De acordo com Costa, foram as universidades. "Os reitores tiveram flexibilidade para fazer com que seus orçamentos ficassem mais adequados às necessidades, dentro dos mesmos limites, os institutos federais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], nas suas avaliações, pois sabemos que o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] cada vez mais tem maior número de inscritos".
O Inep também foi beneficiado, acrescentou o ex-secretário. "Os jovens que fazem o Enem tiveram mais flexibilidade para tal. O FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], e aí estamos falando de estados e municípios, onde tivemos possibilidade de alocar orçamento para creches, repito, dentro do membro limite, até com corte de limite.”
Em resposta aos questionamentos da advogada de acusação, Janaína Paschoal, o ex-secretário executivo do MEC disse também que foram editados decretos de contingenciamento, o que demonstra que a liberação de recursos para a educação não representou aumento de gastos. “Eu só queria deixar claro que, no caso do Ministério da Educação, tivemos um decreto de R$1,6 bilhão. Nenhum aumento de limite. Tivemos contingenciamento. Entendo que, aí, não podemos falar que houve autorização para gastos. No caso do MEC, não tivemos. Nós tivemos uma possibilidade de gestão”, reiterou.
Antes de Luiz Cláudio, o diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, Felipe Daurich Neto, chegou a iniciar depoimento, mas foi dispensado pela comissão por estar com a voz prejudicada. A dispensa da testemunha foi apoiada pela defesa, que observou a impossibilidade de Daurich Neto continuar falando.
