Os ministros do recém-criado Comitê Econômico do governo federal entregarão em 15 dias ao presidente interino Michel Temer propostas visando a retomada da atividade econômica. A novidade é que este grupo abrangerá pastas que tradicionalmente não estavam inseridas no núcleo central responsável pelas decisões no âmbito da economia. A primeira reunião do grupo foi nesta quarta (22) no Palácio do Planalto.
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Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o comitê será formado pelos Ministérios do Planejamento; das Relações Exteriores; da Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho e Turismo, além da própria Casa Civil.
INVENTÁRIO
“O objetivo da reunião de hoje foi a apresentação de um inventário com a situação nos ministérios. O presidente Temer pediu que sinalizassem medidas a serem tomadas nos ministérios para o que chamamos de “animação econômica, de forma a conseguirmos a estabilização”, disse Padilha, após o encontro com os demais ministros.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a primeira reunião do comitê representa uma iniciativa de coordenação mais eficiente do governo federal. “Os temas econômicos serão aqui discutidos com um grupo ampliado com outros ministérios, de forma a permitir uma diversificação da discussão e também que os problemas de cada área sejam trazidos para discussão, na busca por solução”, disse.
O ministro informou que o tema e a orientação principal da reunião de hoje foram voltados para que o grupo apresente em 15 dias ao presidente um conjunto de propostas direcionadas a ações para a retomada da atividade econômica.
“Daremos ao presidente propostas que vão na linha da retomada da atividade e que não tragam encargo fiscal elevado ao estado. Serão propostas voltadas ao destravamento de investimentos e à redução da insegurança jurídica e dos custos de transação do setor privado; e à abertura e melhor regulação de mercado”, disse o ministro.
REGRAS ESTÁVEIS
Segundo ele, estas serão medidas de cunho mais regulatório e de criação de regras estáveis e estabilizadoras que permitam maior competição dos mercados e que tornem os investimentos mais seguros e as decisões econômicas mais previsíveis.
“Estaremos nos debruçando nos próximos dias sobre isso para trazer ao presidente sugestões que possam se somar às iniciativas de estabilização fiscal, complementando uma estratégica de política econômica desenhada não só a curto prazo, mas para trazer ao país uma perspectiva de médio e longo prazo para a retomada do crescimento e de estabilização das variáveis macroeconômicas”, acrescentou.
Para o ministro do Planejamento, essas medidas se enquadrarão dentro de uma sequencia da política econômica que começou com as ações de estabilização fiscal já anunciadas e de outras que ainda estão sendo discutidas, no sentido da redução de despesas e controle de uma maior qualidade do gasto.
“Nosso entendimento sobre a política econômica é de que a estabilização fiscal é a base do desenvolvimento econômico. Isso tem de ter continuidade para a geração de atividade econômica e de emprego no país”, disse.
Explicou que o governo não estará limitado a apenas a agenda de controle fiscal. “Essa agenda fiscal tem sido implementada com ações bastante fortes, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição - PEC - que limita a evolução do crescimento dos gastos do governo federal e do acordo com governos estaduais para inclusão da regra da limitação dos gastos.”
