A Comissão Processante do Impeachment concluiu o penúltimo dia de depoimentos de testemunhas depois de ouvir quatro depoentes hoje (28), entre eles dois ex-ministros. Os trabalhos ocorreram com mais agilidade porque a maioria dos senadores se absteve de interrogar as testemunhas na maior parte das vezes, deixando o trabalho a cargo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e dos advogados de defesa e acusação.
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Pela manhã, os senadores ouviram a ex-secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Ramos Coelho, que teve o depoimento interrompido ontem em razão do apagão que atingiu o Senado. Depois, foi a vez de a comissão começar os depoimentos previstos para hoje, com a oitiva do ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo.
Assim como outros ex-ministros do governo Dilma que já depuseram na comissão, Rebelo alegou não ter sido alertado pelo Tribunal de Contas da União sobre qualquer irregularidade na edição de decretos de suplementação orçamentária em sua pasta. “Nunca recebi nesses anos no Executivo nenhum tipo de advertência nesse sentido”, disse.
Rebelo também rechaçou as acusações de que o governo gastou desenfreadamente em 2015 e disse que, segundo sua interpretação, o ano foi marcado por ajuste fiscal e esforço para redução dos gastos públicos.
Empenho dos recursos
Depois de Rebelo, foi a vez da comissão ouvir o ex-ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, que começou argumentando que a edição de créditos de suplementação orçamentária não impactam a meta fiscal – uma das acusações que pesa sobre a presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo ele, o que importa para a execução da meta é o empenho dos recursos e não a suplementação.
“O fato concreto da meta fiscal – e eu acho que esse é o ponto que tem sido nuclear nesse debate todo – é como é que se controla essa despesa para fim de meta, para fim de cumprimento da meta. E, nesse ponto, para mim é claro, Artigo 9º da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], é estabelecer que controle de metas se dá pelo financeiro, ou seja, pelo controle financeiro ou pelo controle do empenho. Então, limitações de emprenho são práticas recorrentes desse processo de controle, do processo de gasto de forma a atingir a meta”, disse.
Testemunha desconfortável
Por fim, foi a vez dos senadores ouvirem o responsável técnico no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela análise de créditos suplementares, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. Ele se queixou da convocação como testemunha e disse que “não gostaria” de ter tido que comparecer à comissão. “Não me sinto confortável aqui. Como técnico, o meu trabalho é bem diferente deste. Não gostaria [de estar na comissão]”, disse.
O técnico reiterou o que foi alegado pelo ex-ministro da Defesa e também disse que não foi alertado pelo TCU sobre qualquer irregularidade em relação aos créditos suplementares. No entanto, ele enfatizou que “não caberia” ao tribunal fazer esse tipo de alerta ao CNJ, porque o conselho não faz análise de compatibilidade da suplementação com a meta.
“Em relação a ter recebido algum alerta sobre isso, não recebemos, eu particularmente, nem o CNJ, até porque não caberia. Porque o CNJ emite os seus pareceres sobre as solicitações de créditos adicionais enfocando aspectos da real necessidade, aspectos técnicos do encaminhamento, dos enquadramentos, se há alguma inconsistência na solicitação, se deve ser, no entender do CNJ, atendida aquela solicitação ou não. Mas também não se pronuncia sobre essa questão da meta, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, não caberia qualquer alerta para o CNJ, no meu entender”, disse.
Conclusão de depoimentos
Amanhã (28), a Comissão Processante do Impeachment fará a última série de depoimentos de testemunhas desta segunda fase do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. Serão ouvidos o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin; o procurador do Banco Central, Marcel Mascarenhas dos Santos; o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha; e o analista de Finanças e Controle e Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza.
