O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo pode ser solto ainda nesta quarta (29), segundo sua advogada, Verônica Sterman. Preso na última quinta-feira (23) na Operação Custo Brasil, Bernardo está na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo.
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Para que Paulo Bernardo deixe a Polícia Federal, o órgão precisa ser notificado oficialmente sobre a decisão do Supremo. A PF diz que ainda não recebeu o documento. Quando a notificação chegar, o delegado de plantão ainda deve seguir um rito burocrático que prevê a análise de documentos e se há outros mandados contra o ministro, entre outros. “Falta ainda a decisão do Supremo para a 6ª Vara [da Justiça Federal] e, posteriormente, da 6ª Vara aqui para a Polícia Federal. A gente espera que seja cumprido ainda hoje e faremos o possível para que isso ocorra”, disse a advogada.
A revogação da prisão preventiva do ex-ministro foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, atendendo a pedido da defesa.
A defesa argumentou no pedido que a investigação contra o ex-ministro, da forma como foi conduzida, “usurpa a competência do STF”, porque, segundo a advogada, “todos os atos de investigação feitos até o momento não dividem as supostas condutas de Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann”. Mulher de Paulo Bernardo, Gleisi é senadora e só pode ser investigada com autorização do Supremo.
Mais cedo, o escritório de advocacia que defende o ex-ministro havia se pronunciado por meio de nota sobre a decisão de Toffoli. Segundo a defesa, a revogação “desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo” e “deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.
