O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (1º), em entrevista à Rádio Estadão, que "não há pacote de bondades" concedido pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer. Segundo o ministro, todas as iniciativas aprovadas nos últimos dias que elevaram despesas do governo já estavam previstas na meta de resultado primário, que é de um déficit de R$ 170,5 bilhões.
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Desde que assumiu em 12 de maio, Temer concedeu medidas que já somam cerca de R$ 125,4 bilhões em gastos e renúncias fiscais - com impactos já neste ano e até 2018. Isso inclui o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos para a educação básica de Estados e municípios.
"Não (há pacote de bondades). Já existe uma meta de primário este ano, e esses valores se enquadram nessa meta", afirmou Meirelles.
O ministro reafirmou que a meta é realista e lembrou que os reajustes de servidores, por exemplo, foram acertados ainda no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Essas propostas também têm potencial para impactar as contas públicas.
"Esses acordos já estavam previstos (na meta) e se enquadram no teto (de gastos). Esses aumentos estarão sujeitos ao teto, ou seja, comporão essa regra", destacou Meirelles.
Meirelles disse ainda que a PEC do teto de gastos vai balizar todas as negociações do governo a partir de agora e ressaltou que a equipe econômica não deve ficar na negociação "de varejo" no Congresso.
"É ponto básico do ajuste econômico que todas as demais negociações têm que ser sujeitas a esses limites, isto é, não apenas essa questão de Estados, isso é um item, mas existe toda uma série de itens do ajustamento que serão discutidos normalmente pelo Congresso Nacional e pelo Executivo. O que existe é o limite, que, se aprovada a emenda, será colocado, portanto, na própria Constituição, e com cláusulas de correção automática", disse o ministro.
Meirelles disse ainda que em breve será enviado ao Congresso uma emenda que incluirá os Estados na regra do teto de gastos, como foi acertado no acordo de renegociação das dívidas desses entes com a União. "Há cláusulas de correção automática se um ente não cumprir o teto", disse.
