A reunião entre integrantes da oposição e da base aliada em torno do projeto de Lei que trata da renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16) acabou sem acordo. Líderes da oposição se reuniram na tarde de hoje (6) com o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), para tentar chegar a um acerto sobre pontos divergentes.
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Ontem (5), após um acordo com os integrantes da base aliada do governo do presidente interino Michel Temer, os partidos da oposição retiraram a obstrução e possibilitaram a aprovação de medidas provisórias que trancavam a pauta. Pelo acordo, os deputados decidiram se reunir com o relator do projeto para tentar chegar a um entendimento sobre pontos divergentes.
O principal ponto de controvérsia trata de contrapartida exigida dos estados para adesão ao novo refinanciamento, o que, para a oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores. Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou o governo de tentar inserir no projeto de lei pontos que tramitam na proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita os gastos públicos.
“As contrapartidas que são postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre seus trabalhadores e ainda estabelece o que está na PEC 241, já botando na lei, sem passar pelo quórum qualificado que uma PEC exige, o teto dos gastos pela inflação. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação nos estados”, criticou a deputada.
Segundo a líder, como não houve acordo, a votação da proposta será adiada para a próxima semana. A base aliada, porém, vai tentar votar a urgência da matéria ainda nesta quarta-feira. “Se não forem retirados os artigos que prejudicam os servidores, não haverá acordo para votação”, acrescentou o líder do PT, Afonso Florence (BA)
Antes, os deputados devem se reunir com governadores do Nordeste para discutir o tema. A reunião ainda não tem data definida.
Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.
A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma os regimes jurídicos dos servidores.O principal ponto de controvérsia trata de contrapartida exigida dos estados para adesão ao novo refinanciamento, o que, para a oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores. Líder da minoria, a deputada Jandira Fhegali (PCdoB-RJ) acusou o governo de tentar inserir no projeto de lei pontos que tramitam na proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita os gastos públicos.
