Com o objetivo de encontrar irregularidades e fraudes em benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez da Previdência Social, o governo vai pagar um bônus especial de R$ 60 por perícia para médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). O bônus terá validade de dois anos e passa a valer em 1º de setembro.
Estão na mira dessa revisão benefícios pagos em casos de incapacidade há mais de dois anos e que não foram revisados desde então. Nessa categoria, há 840 mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente dos cofres do governo, e três milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões. As medidas têm potencial para proporcionar uma economia anual de R$ 7,1 bilhões.
Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita é menor que ¼ de salário mínimo. Em 2015, o gasto com o BPC chegou a R$ 39,6 bilhões.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, deverá ser publicada em até 30 dias uma instrução normativa para definir quais serão os critérios de convocação e como as consultas serão agendadas. A expectativa é que as convocações comecem a ser feitas em agosto. O ministério também avalia fazer multirões de consultas em várias cidades do País.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS é ligado, informou que haverá um acréscimo de 100 mil perícias.
A Medida Provisória 739 publicada nesta sexta-feira também define o prazo de 120 dias para o término do benefício de auxílio-doença concedido por meio de decisão judicial. De acordo com o ministério, muitas decisões da Justiça até então não definiam prazos, razão para uma série de irregularidades.
