Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino defende que seja mantida a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, decretada pela 3ª Vara Criminal do Rio, em dezembro.
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Renato Duque foi indicado pelo PT para ocupar a Diretoria de Serviços da Petrobras. Essa unidade da estatal, segundo a Lava Jato, era cota do PT. Parte da propina amealhada por meio de contratos fraudulentos era destinada ao PT, via João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido. Outra parte ia para a 'Casa' - como Duque e seu gerente de Engenharia, Pedro Barusco, se referiam ao quinhão repassado a eles.
Personagem emblemático da Lava Jato, Duque está preso desde março de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal.
Para Sanseverino, a soltura do réu "poderia atrapalhar a condução das investigações, além de representar um risco para a prática de novos delitos".
Duque responde neste processo pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa, por envolvimento na Lava Jato e recebimento de propina.
No parecer, Sanseverino fustiga o Recurso em Habeas Corpus interposto pela defesa de Duque contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que manteve o terceiro mandado de prisão preventiva decretado contra ele, em dezembro de 2015.
A ação original, ajuizada pelo Ministério Público Federal na primeira instância, é desmembramento da Operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na estatal.
Segundo a denúncia do MPF, Duque teria recebido por duas vezes propina de US$ 1 milhão para favorecer a contratação da empresa holandesa SBM Offshore pela Petrobras. Nessa mesma ação, também foram decretadas as prisões de Jorge Zelada, ex-diretor internacional da Petrobras, Paulo Roberto Buarque Carneiro, ex-funcionário da estatal, que participava de comissões de licitações, e Roberto Zubiate, vice-presidente para as Américas do Grupo Empresarial Holandês SBM Off Shore.
Os réus são acusados de participar de esquema de pagamento de propina pelo grupo holandês - fornecedor de navios plataforma à Petrobras - de março de 2008 a julho de 2012, em troca da liberação de senha que dava acesso a arquivos confidenciais da estatal.
No recurso em habeas corpus proposto ao Superior Tribunal de Justiça, Renato Duque já teve negado em maio pedido de liminar para suspender a ordem de prisão, pelo ministro Felix Fischer, relator do caso.
No parecer encaminhado ao STJ, para análise do mérito da questão, Sanseverino argumenta que a 3ª Vara Criminal do Rio demonstrou todos os requisitos da prisão preventiva: a comprovação da existência de um crime e indícios suficientes de autoria, assim como o risco da manutenção do réu em liberdade.
"A existência do crime restou devidamente demonstrada mediante a constatação dos indícios de que Renato Duque desempenhou função de destaque no esquema ilícito praticado contra a Petrobras, ao receber vantagens monetárias indevidas em troca de aprovação de contratações em benefício da empresa holandesa SBM Offshore", afirma o subprocurador-geral.
Ele sustenta que a prisão preventiva é necessária "diante do risco de reiteração criminosa pelo réu, principalmente levando em consideração seus influentes contatos políticos e recursos financeiros à sua disposição".
Além disso, as demais medidas cautelares previstas na legislação - como proibição de acesso à Petrobras, de contato com pessoas da estatal e suspensão do exercício de atividades -, conforme destacou a própria decisão de primeiro grau, não seriam eficazes ou suficientes à manutenção da ordem pública, segundo o parecer
"Cumpre destacar o seguinte trecho da decisão do Juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o qual permite concluir pela necessidade da garantia da ordem pública: os valores ainda não foram recuperados; prejuízos milionários sofridos pela União e, por via de consequência, pelo povo brasileiro na atualidade com os reflexos no caos da economia, da saúde, da educação", ressalta Sanseverino.
Para sustentar a manutenção da prisão preventiva, o subprocurador-geral da República lembra, ainda, que Renato Duque "já foi condenado na Operação Lava Jato e faz do recebimento de vantagem indevida (corrupção passiva) um meio habitual de vida".
