A comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei com as medidas de combate à corrupção começará seus trabalhos com um depoimento do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. A audiência pública com Moro está marcada para a manhã de 4 de agosto.
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A participação de Moro foi definida ontem (25), em Curitiba, em reunião dos integrantes da comissão especial. “Nós nos reunimos com o juiz Sérgio Moro e acertamos a vinda dele para abrir a fase de oitivas da comissão especial que vai analisar as 10 medidas de combate à corrupção”, disse o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Além de Moro, a comissão também ouvirá o procurador federal, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. A audiência com Dallagnol ficou acertada para o dia 9.
Também serão colhidas contribuições de entidades da sociedade civil que atuam na temática contra a corrupção. “Os procuradores da Lava Jato se colocaram à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a Receita Federal, a Polícia Federal... vamos buscar todos que possam contribuir para que o Brasil possa enfrentar essa guerra contra a corrupção”, afirmou Lorenzoni.
Segundo o relator, a intenção é colher o máximo de contribuições possíveis antes do encerramento dos trabalhos da comissão. Lorenzoni disse que entregará, no dia 2 de agosto, um cronograma para a tramitação do projeto. “O compromisso é fazer com que a comissão conclua seu trabalho até o final de outubro, ou no início de novembro, para que votemos em novembro no plenário o projeto.”
Elaborado pelo Ministério Público, o projeto com as medidas de combate à corrupção recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e foi apresentado ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano.
O projeto prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para casos de corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais.
