Com o encerramento, nesta segunda-feir (1º), do recesso branco no Congresso Nacional, o Senado inicia a semana com o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff como uma das prioridades. Hoje é o último dia para que o relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), conclua seu relatório que dirá se a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma é procedente ou não e se ela deve ser levada a julgamento final. A leitura do parecer na comissão e a vista coletiva estão marcadas para terça-feira (2).
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O cronograma da comissão prevê que a discussão do parecer seja feita na quarta-feira (3) e a votação na quinta-feira (4). Se for aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário, onde deverá ser lido na sexta-feira (5) e votado na terça-feira, 9 de agosto. Esse rito será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski.
É necessária maioria simples de votos para que o processo prossiga para sua última etapa. O julgamento do impeachment, que decidirá se Dilma será ou não afastada definitivamente, deve acontecer no fim de agosto. De acordo com o STF, o julgamento final começará no dia 29 de agosto e tem previsão para durar uma semana.
Com a leitura do relatório de Anastasia, na terça-feira (2), os partidos que apoiam a presidenta afastada Dilma Rousseff devem apresentar voto em separado em defesa do mandato da petista. O instrumento é apresentado quando algum parlamentar não concorda com o conteúdo do relatório oficial.
Pauta do plenário
Na primeira semana após o recesso parlamentar, o Senado deve votar o projeto que aumenta os salários da Defensoria Pública da União. Também constam da pauta do plenário a discussão de novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde e a análise da proibição do aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato.
Um projeto em regime de urgência na pauta do plenário é o que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada da União. O texto atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal de fixar limites que devem ser implementados em 15 anos.
