A Justiça Federal deu 10 dias para o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula), os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Ferreira, e mais 10 investigados apresentarem resposta à acusação do Ministério Público Federal na Operação Custo Brasil. A Procuradoria da República atribui a Paulo Bernardo e a todos os outros acusados os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O grupo teria envolvimento em desvios de mais de R$ 102 milhões em esquema de empréstimos consignados.
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"Apresentem Resposta à Acusação, no prazo de 10 dias, na qual poderão alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia. Saliento, desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho poderá ser apresentado por meio de declaração escrita. Friso, também, que as testemunhas devem ser devidamente qualificadas, com indicação de seu endereço completo", determinou o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
A denúncia do Ministério Público Federal foi levada à Justiça em 29 de julho. Segundo a acusação, o grupo de Paulo Bernardo teria montado uma organização criminosa no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2009 e 2015, responsável por lavagem de dinheiro e pagamento de propinas para o PT e diversos agentes públicos e privados.
O sistema de pagamento de propina, segundo a Procuradoria da República, envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Pasta e duas entidades representativas de instituições financeiras e previdência - a Associação Brasileira de Bancos e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar - para a contratação da empresa Consist Softwarw em 2010. A Consist foi contratada para administrar os consignados para milhões de servidores.
O esquema de propina funcionou até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que criou um software para a gestão dos empréstimos consignados de servidores do Poder Executivo Federal.
Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil dia 23 de junho por determinação do juiz Paulo Azevedo. Seis dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu Reclamação da defesa do ex-ministro e mandou soltá-lo. Nesta quarta-feira (3) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a liberdade de Paulo Bernardo.
Defesa
A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, afirma que o ex-ministro não recebeu propinas. "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente. Por fim, espera e acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações."
