A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu à declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre supostas vantagens concedidas as integrantes do Judiciário.
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Em entrevista na terça-feira (23), Mendes criticou vazamentos de informações sobre a Operação Lava Jato e questionou os altos salários de alguns juízes e desembargadores. “Os salários nos estados estão na faixa de R$ 50, 60, 100 mil, dos desembargadores e juízes. Ora, diz-se até ‘isto é vantagem legal’. Como é legal? Como que é concessão legal se a própria Loman [Lei Orgânica da Magistratura] diz que nenhuma gratificação pode ser diferente daquilo que está lá e que ninguém pode ultrapassar o teto do Supremo Tribunal Federal que é R$ 30 e poucos mil”, disse o ministro.
Em suas declarações, Mendes citou também o pagamento de auxílio-moradia e magistrados e disse que o tema precisa ser debatido. “Devemos discutir com sinceridade, porque o país virou uma República corporativa em que cada qual, aproveitando dessa autonomia administrativa e financeira, vai lá e faz o seu pequeno assalto. Não pode ser assim”, disse.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (24), a AMB diz repudiar o que considera “ataques à magistratura”.
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer ‘seu pequeno assalto’”, diz o texto.
Segundo Gilmar Mendes, há um “festival de abusos” por parte de alguns integrantes do Judiciário. “Veja que recentemente tivemos uma ação aqui [no STF] porque o procurador da República não estava tendo direito à primeira classe de avião. Virou um festival de abusos. E aí advogados da União acabam de obter direito à participação em honorários da Advocacia [Geral da União]. E queriam ter direito à advocacia privada também e quase conseguiram”, criticou.
Diante das declarações, a AMB disse que o Judiciário “vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura”.
“O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional”, dia a nota.
Lava Jato
A associação considera “inadmissível” qualquer tipo de ataque que venha de autoridades ou de instituições, sejam elas ligadas ao Judiciário ou não. Na nota, a entidade também se manifesta sobre as críticas de Gilmar Mendes a vazamentos de informações da Lava Jato, que é conduzida pelo Ministério Público Federal.
“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, em vez de colaborar para o seu aprimoramento”, critica a entidade.
“Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições.”
