A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (29) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal para pedir que investigações relacionadas ao petista deixem de ser conduzidas na Justiça Federal em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados do ex-presidente sustentam que já há uma investigação semelhante em curso no STF e, portanto, a competência para conduzir os casos é da Corte.
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As investigações em Curitiba apuram se Lula ocultou patrimônio ou recebeu vantagens de empreiteiras através de reformas ou pagamento de palestras. Na última sexta-feira (26) a PF indiciou Lula pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito da Lava Jato relacionado ao tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Em abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão de Lula no rol dos investigados no inquérito que corre perante o Tribunal. A investigação apura a formação de uma quadrilha - com eixos políticos no PP, PMDB e PT - para articular o sistema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, Janot sustentou que a organização criminosa "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse".
A defesa de Lula argumentou que, como o ex-presidente está sob investigação perante o Supremo no inquérito principal da Lava Jato, as demais apurações a respeito do petista também devem ser conduzidas pela Corte. Esta não é a primeira vez que a defesa de Lula tenta retirar da Justiça na primeira instância investigações que o envolvem. Segundo os advogados, existe "identidade de objeto" entre o caso que tramita no Supremo e os três inquéritos aos quais Lula responde em Curitiba. A investigação de suposta formação de quadrilha tramita no Supremo em razão do foro privilegiado de autoridades envolvidas, como deputados e senadores com mandato.
Na reclamação, os advogados pedem que, de forma liminar (provisória), o Supremo suspenda a tramitação das investigações em Curitiba. No mérito, o pedido é para que as investigações sobre Lula sejam encaminhadas para o Supremo. Os advogados pedem ainda que o caso seja distribuído ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki.
