A interinidade do governo Michel Temer chegou ao fim. Se por um lado o presidente comemora, por outro sabe que a lua de mel com o mercado acabou. Agora é mundo real. Não se espera nada menos do que a concretização do ajuste fiscal e da prometida retomada do crescimento econômico. A partir deste momento, as negociações da Presidência da República com o Congresso terão que ser mais duras para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC), que estabelece um teto para o gasto público, e a reforma da Previdência Social. Não há alternativa para evitar um aprofundamento da recessão e o colapso do Estado.
Em 2017 a trajetória de queda no PIB precisa ser interrompida. A taxa cravou 0,1% em 2014, ficou negativa em 3,8% em 2015 e a previsão é de que feche em -3,16% este ano. “A partir de maio, quando a presidente Dilma foi afastada, o mercado antecipou movimentos. A expectativa positiva fez o dólar cair (22%), a bolsa se valorizou (34%) e os juros foram reduzidos. O mercado precificou uma melhora, mas agora são esperadas medidas concretas. Se elas não acontecerem, voltará o estresse. Já existe um pé atrás em função das pressões do funcionalismo público por reajustes”, analisa o economista-chefe da pernambucana MultinvestCapital, Osvaldo Moraes.
A PEC 241 é a que deverá ser implementada com maior velocidade. A proposta limita o gasto público à correção da inflação do ano anterior pelas próximas duas décadas. A dívida pública bruta do Brasil alcançou recorde em junho, chegando a 68,5% do PIB e podendo encerrar 2016 em 70%. “Se esse gasto persistir, o Estado fica inviável. A PEC é importante porque coloca teto num gasto que nunca foi limitado”, afirma o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ecio Costa.
PREVIDÊNCIA
Outro ponto mais polêmico do que a PEC, e que deverá ser encaminhado ao Congresso só após as eleições municipais de outubro, é a reforma da Previdência, que institui a idade mínima de 65 anos para requerer o benefício. O rombo estimado para este ano é de R$ 145 bilhões e deverá explodir para R$ 200 bilhões em 2017.
“A Previdência é um sumidouro de dinheiro. É natural que as pessoas reajam porque vão trabalhar mais, mas não existe alternativa. É preciso ter uma previdência sustentável para que todos tenham sua aposentadoria garantida no futuro”, pondera o professor de economia da UFPE, Ricardo Chaves. As despesas previdenciárias já representam quase metade (41,37%) do gasto total da União. O governo Temer também terá o desafio de estabelecer um período de transição curto para que as novas regras comecem a valer porque a necessidade de estancar o déficit é imediata.
Para alavancar a volta dos investimentos, o governo terá que colocar em prática o plano de concessões. “É preciso que seja apresentado um modelo atrativo para que os investidores sintam confiança em aderir”, defende Costa.
