Em sessão realizada nesta terça-feira (13), os deputados aprovaram na Câmara a medida provisória que recria o Ministério da Cultura e a secretaria especial de Políticas para as Mulheres, além de criar as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.
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O texto aprovado é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na discussão da matéria foi excluída, contudo, a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. No entendimento dos deputados, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel.
A recriação do Ministério da Cultura ocorreu após polêmica gerada com a determinação de sua extinção, pelo presidente Michel Temer. As atribuições da pasta seriam inicialmente transferidas pera o ministério da Educação. A decisão de Temer ocorreu no âmbito da reforma administrativa que ele implantou ainda durante a sua interinidade do cargo. Após reações de vários setores, Temer recuou da ideia e enviou nova MP para o Congresso recriando a pasta.
As idas e vindas do presidente foram lembradas hoje no plenário por integrantes da oposição. "Pasmem! Um País que apresenta uma proposta para acabar com o Ministério da Cultura quer que o seu povo não faça o resgate da sua história, da sua arte, das suas tradições, da sua diversidade, das riquezas culturais que têm no Brasil. Foi necessário que a sociedade se mobilizasse, principalmente, na parte artístico-cultural, e nós conseguimos com as nossas denúncias e com a pressão da sociedade convencer o governo de recolocar o tema da estrutura do Ministério da Cultura no nosso País", afirmou o deputado Bonh Gass (PT-RS).
Apesar das críticas de petista ao governo, a MP foi aprovada sem resistência de integrantes da oposição. "Nós já fizemos o entendimento para poder votar as medidas provisórias. Quero agradecer à Minoria pela compreensão de que nós temos nessas medidas provisórias, todas elas, prazos de validade. São medidas provisórias importantes para o País. Quero também aqui registrar e agradecer à Minoria pelo entendimento e compreensão", afirmou o líder do governo, André Moura (PSC-SE).
Secretaria das Mulheres
Os deputados aprovaram também nesta terça-feira (13) o destaque que prevê a recriação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres dentro da estrutura do Ministério da Justiça.
O destaque, apresentado pelo PSDB, foi inserido na Medida Provisória que recria o Ministério da Cultura, aprovada no início das discussões. Durante a votação, integrantes da oposição chegaram a defender que a secretaria fosse recriada com status de ministério, como estava previsto no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar dos apelos, não houve acordo que pudesse concretizar a mudança.
Antes da discussão dos destaques, os deputados aprovaram o relatório da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentado na votação da MP que recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.
