Vamos restabelecer a segurança jurídica, diz Moreira Franco

O governo está empenhado em restabelecer a confiança do setor privado. Por isso quer dar estabilidade às regras de seu relacionamento com o setor privado. "Não vai ter arrogância nem prepotência", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco. "Vamos restabelecer o ambiente de segurança jurídica."

Eventuais alterações que se mostrem necessárias não serão feitas abruptamente, afirmou. E não haverá discriminação em relação aos contratos assinados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff "Os contratos não são assinados com a presidente Dilma, nem com o presidente Temer", frisou. "São assinados com o governo brasileiro, que está sendo representado por um ou por outro."

As concessões e privatizações são uma forte aposta do governo de Michel Temer para puxar a recuperação econômica e a retomada do emprego. A expectativa é que esses projetos sejam, também, uma via de atração de capital estrangeiro, uma vez que o País enfrenta período de restrição fiscal que não deverá ser superado no curto prazo.

Embora os leilões só devam começar no ano que vem, o governo quer dar um sinal ao setor privado sobre o que deve entrar na carteira, de forma a permitir às empresas se preparar. Um exemplo são os campos de exploração de petróleo, que deverão antes ser aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

Outro caso de empreendimento que será anunciado, mas não irá a mercado a curto prazo, são as distribuidoras da Eletrobrás no Norte e no Nordeste. O governo considera que, primeiro, é necessário melhorar a situação da própria holding.

É possível que seja adiada, também, a privatização de empresas estaduais de saneamento, como as de Roraima e do Pará. A ideia é criar um braço estadual para o programa. Da parte federal, deverá ser anunciada a privatização da Lotex, a loteria instantânea da Caixa.

Temer deverá participar da reunião de hoje. Além de Moreira Franco, fazem parte do conselho os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintella; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, Sarney Filho; e os presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.