A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta quarta-feira (14) um recurso pedindo a suspensão da cassação do mandato do peemedebista até que seja analisado pelo plenário da Casa se deveria ter sido votado o parecer do Conselho de Ética ou um projeto de resolução que poderia apresentar uma pena mais branda.
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A intenção já havia sido anunciada pela defesa de Cunha no dia da sessão (12) que cassou o mandato do peemedebista por 450 votos a 10. O recurso foi apresentado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e será analisado pela equipe jurídica da Câmara.
Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir o que fazer com o recurso, após a análise. Não há um prazo determinado para que Maia se posicione sobre a questão. A Secretaria-Geral da Câmara informou que o regimento interno da Casa não prevê nenhum tipo de recurso em caso de cassação.
Na segunda-feira, quando a sessão foi realizada, o deputado Carlos Marun (PMDB-RS), aliado de Cunha, apresentou uma questão de ordem à Mesa pedindo que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato.
A iniciativa já havia sido anunciada antes pelos aliados de Cunha e se baseou em lacunas regimentais. Ao formular a questão, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu que Maia declarasse expressamente que seria colocado em votação um projeto de resolução. Diferentemente do parecer, o projeto de resolução admite emendas, o que possibilitaria a apresentação de uma emenda propondo a suspensão do mandato de Cunha por seis meses. O pedido foi negado por Maia.
