Congresso adia votar crédito ao Fies e prolonga tensão no setor de ensino

O cancelamento, por falta de quórum, da votação de projetos de lei de crédito orçamentário no Congresso elevou a tensão no setor de ensino superior privado. A sessão conjunta de Câmara e Senado nesta terça-feira (20) foi encerrada sem a conclusão da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de vários projetos de lei, incluindo o de crédito suplementar para o programa de financiamento estudantil, o Fies

O atraso ocorre após alguns deputados deixarem de marcar presença em protesto contra a inclusão, na pauta da Câmara, de um requerimento que daria urgência a uma proposta para anistiar caixa 2 em campanha. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que fará nova tentativa em 4 de outubro.

O adiamento por pelo menos mais uma semana na liberação de R$ 702,5 milhões para o Fies preocupa instituições de ensino que estão sem receber desde agosto os montantes devidos pelo governo referentes a mais de dois milhões de estudantes do programa.

O risco é que, com a demora, as instituições de ensino fiquem sem receber pelo menos até dezembro devido aos trâmites burocráticos que ainda precisarão ser feitos, comenta o diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato.

"O maior problema é que a sustentabilidade das pequenas e médias instituições de ensino está completamente comprometida", afirma Capelato. "Existem instituições que não estão conseguindo pagar os salários, a situação já é caótica", acrescenta. Ele lembra que há casos de instituições de pequeno porte com metade dos alunos no programa de financiamento do governo.

Efeito

Já para os grandes grupos, embora haja pressão de caixa, o efeito tende a ser mais diluído. A Kroton, por exemplo, tem 23% de alunos de graduação no Fies e tinha posição de caixa líquido que, ajustada a alguns recebíveis, alcançava mais de R$ 1 bilhão ao final de junho.

A demora na apreciação pelo Congresso do projeto de lei de crédito suplementar está impedindo o aditamento de contratos do programa, que é uma espécie de "revalidação" semestral dos contratos a qual afeta também os estudantes veteranos.

O crédito extra visa a atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados pelos agentes financeiros do Fies, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Trata-se de montante acumulado em atraso a ser pago aos bancos referente a taxa bancária de 2% sobre o valor dos contratos do Fies. Mais recentemente, o governo passou a fazer com que as próprias instituições de ensino tivessem que assumir os valores dessa tarifa. A Medida Provisória 741, editada também em julho, passa às empresas de educação a responsabilidade de custear essa remuneração aos bancos.

Procurado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Fies, não respondeu sobre atrasos no pagamento das tarifas bancárias.