O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou nessa quinta-feira (6) carta ao presidente Michel Temer solicitando a edição uma medida provisória (MP) liberando créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Leia Também
Um projeto de lei já está na pauta do Congresso liberando R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação atender, entre outras coiasas, a este fim, mas quatro sessões deliberativas já foram convocadas, e os deputados e senadores não alcançam o quórum necessário para votar o projeto.
CARTA
“Em virtude da dinâmica própria do Congresso Nacional que V. Exa. muito bem conhece, não foi possível manter o quórum para deliberação a partir de determinado momento da madrugada, de forma a superar a pauta de vetos que obstruía a deliberação do referido Projeto de Lei”, explicou o presidente do Congresso na carta.
“Sendo assim, senhor presidente, o plenário do Congresso Nacional discutiu, nos termos das notas taquigráficas em anexo, e, por unanimidade, solicitou-me que dirigisse a V. Exa. esta missiva, no sentido de propor-lhe que avalie a pertinência de editar medida provisória que determine a abertura de crédito extraordinário em favor do pagamento de despesas do Fies”, completou Renan.
