Votação da repatriação pode ficar para depois da PEC do Teto, diz Maia

A votação na Câmara dos Deputados do projeto que altera a Lei de Repatriação deve ficar para depois da análise em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. Com o provável adiamento, a matéria pode acabar não sendo sequer votada nesta semana pelo plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que está "negociando um texto" de consenso da repatriação com governo, oposição e governadores, para tentar votar o projeto ainda nesta segunda-feira, 10, antes da PEC. Caso não haja consenso, Maia reconhece que deixará a votação para depois da PEC do Teto.

O programa de repatriação foi criado por lei aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente Dilma Rousseff. O programa dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado.

Em nome dos governadores, a oposição diz que só vota a favor do projeto se o governo aceitar destinar parte da multa arrecadada com a repatriação aos Estados. Atualmente, os governadores já têm direito a 21,5% do IR arrecadado pela União com a repatriação. Eles vão receber os recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Como mostrou o Broadcast no último sábado, 8, Maia e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), propuseram ao governo que se comprometa a repassar aos Estados parte da multa referente ao valor que exceder R$ 50 bilhões arrecadados com a repatriação. Da metade do excedente referente à multa, Estados ficariam com 21,5%. 

Baldy explica que o acordo não constará do texto do projeto. Seria, então, uma espécie de compromisso que o governo assumiria com os Estados. Segundo apurou o Broadcast, o governo federal já teria aceitado a proposta, mas governadores e oposição ainda não Na semana passada, o PT apresentou emenda com teor do acordo, mas ela não foi aceita.

Votação

O relator afirma que, se houver acordo sobre a repatriação, o projeto será votado logo após a votação do requerimento de quebra de prazos regimentais que precisa ser aprovado para que a PEC do Teto possa ser votada nesta segunda-feira, 10. "Caso não haja acordo, será após a PEC", afirmou Baldy ao Broadcast.

Se não houver entendimento, é possível que a votação da repatriação acabe ficando para o fim de outubro. Por causa do feriado de Nossa Senhora da Aparecida, na quarta-feira, 12, só haverá sessão na Câmara até Terça-feira (11). Na próxima semana, também não há previsão de sessão, o que leva a votação da repatriação para depois de 24 de outubro.

Nesta data, porém, está marcada a votação em 2º turno da PEC do Teto na Câmara. Além disso, estaria muito próximo do final do prazo de adesão do programa de repatriação, 31 de outubro. Com isso, não haveria tempo hábil de o projeto ser aprovado pelos deputados e senadores antes do término do prazo. 

Estratégia

O acordo para votação da repatriação pode ser apenas uma estratégia política de Maia e do governo. Isso porque, em troca do acordo no projeto, o PT e outros partidos da oposição se comprometeriam a não obstruir a votação da PEC. Além disso, o acordo pode acabar não tendo validade. 

Embora se fale nos bastidores que a União pode arrecadar até R$ 100 bilhões com a mudança nas regras da repatriação, a previsão mais otimista do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi de que a repatriação poderia render até R$ 50 bilhões. Com isso, não haveria excedente para partilhar com os Estados.