O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (11) que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado.
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Para garantir celeridade na aprovação da proposta, Renan disse que está atuando pessoalmente. “Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano.”
Renan informou que vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Maranhão (PMDB-MA), para que este escolha um relator para a matéria que se dedique a reduzir os prazos e acelerar a tramitação. Desse modo, Tenan espera assegurar que a PEC seja finalmente aprovada em dois turnos no Senado antes do fim deste ano fiscal.
“Se não abreviarmos prazos e tramitação, vamos demorar mais do que 30 dias. E não temos como apreciar essa matéria, que é muito importante para o Brasil, depois do último dia do ano fiscal. Ficará muito ruim”, disse.
Outros temas
Renan Calheiros também quer que os senadores concluam a análise de outras matérias antes do fim do ano. As matérias relacionadas a questões econômicas, como a securitização das dívidas dos estados e o projeto de repatriação, deverão ter prioridade na pauta do Senado.
Além de tais matérias, o presidente do Senado já marcou para 9 de novembro a votação de uma proposta relacionada à reforma política e pretende fazer nova reunião com o presidente da Câmara e os líderes partidários nos dias 18 e 19 de novembro para conversar sobre outras proposições ligadas ao tema.
“No dia 9, vamos votar os dois primeiros pontos da reforma política, que são a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional. E estamos conversando com a Câmara para que tome iniciativas. E aí será mais fácil a tramitação, porque não tem muito sentido que o Senado aprove diretrizes do sistema eleitoral que afetam a Câmara dos Deputados. Por isso, é que a reforma não tinha andado, agora acredito que vá andar”, afirmou Renan.
