CÂMARA DOS DEPUTADOS

De 10 medidas anticorrupção, 4 são alteradas

O relator do conjunto das dez medidas anticorrupção, não pretende acatar em seu relatório pelo menos dois pontos apresentados pelo MPF

Estadão Conteúdo
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Publicado em 19/10/2016 às 10:09
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O relator do conjunto das dez medidas anticorrupção, não pretende acatar em seu relatório pelo menos dois pontos apresentados pelo MPF - FOTO: Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
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O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do conjunto das dez medidas anticorrupção, não pretende acatar em seu relatório pelo menos dois pontos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF): a restrição à concessão de habeas corpus e a possibilidade de prisão preventiva para recuperar recursos desviados por agentes públicos. O texto também vai trazer mudanças em pontos polêmicos, como a realização do teste de integridade para servidores públicos e o uso de provas ilícitas obtidas por boa-fé.

Lorenzoni deve apresentar seu relatório na comissão especial na primeira semana de novembro. Até lá, vai procurar as bancadas dos partidos na Câmara para expor uma versão preliminar e discutir os principais pontos do projeto.

O relator disse que a ideia do teste de integridade o agrada, mas a proposta também é motivo de preocupação. A proposta, usada em outros países, consiste em simular a oferta de propina para testar a honestidade do servidor. "O texto é válido. O problema é como a gente faz uma experiência no Brasil sem abrir espaço para abuso de autoridade, assédio moral, ou perseguição política", afirmou.

Uso de provas ilícitas

Ele também disse não ter uma definição sobre o uso de provas ilícitas. "Há, na jurisprudência, uma relativização do meio ilícito quando é para beneficiar o réu. E quando é para proteger a sociedade, vale? Esse é o ponto que a gente está tentando ver se constrói." 

O relator afirmou que o parecer vai endossar as propostas de criminalizar a prática de caixa 2 em campanhas políticas e de transformar corrupção em crime hediondo.

O texto também trará novidades em relação ao original, como a criação de um fundo nacional de combate à corrupção - com recursos de bens apreendidos - e de uma figura chamada "denunciante do bem", pessoa que não está diretamente ligada ao delito investigado, mas pode ganhar uma recompensa pela denúncia A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão a partir de condenação em segunda instância também deverá constar do relatório final. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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