O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.
Leia Também
- Cármen Lúcia afirma ter interesse em julgar fatiamento do impeachment
- Ativistas pró e contra impeachment elegem ao menos 13 candidatos
- Defesa de Dilma entra com nova ação contra impeachment
- 'Tropeço foi fatiar votação do impeachment', diz Gilmar Mendes
- 'Impeachment foi tropeço', afirma Lewandowski
- Moody's: incerteza sobre Brasil diminui com impeachment e Petrobras, diz diretora
Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.
"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki.