País vai para a 100ª emenda à Constituição, alerta Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (20), que o Brasil caminha para ter sua 100ª emenda à Constituição, o que não é bom. "Vamos para a 100ª emenda. Não é a melhor coisa do mundo, mas pelo menos mudam a Constituição para ter outra norma, em vez de simplesmente descumprir", afirmou durante palestra no X Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), em São Paulo.

A ministra não foi explícita em sua referência. Segundo o website do Palácio do Planalto, atualmente existem 93 emendas à Constituição. Atualmente, o projeto com maior destaque na imprensa e no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a chamada PEC do Teto, que zera o crescimento real dos gastos federais por até 20 anos. O projeto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

Mudanças na Carta Magna

Ao mencionar as mudanças na Carta Magna, a ministra falava sobre a importância desse documento e como ele estabelece as diretrizes para o Brasil, especialmente nos seus quatro primeiros artigos. Ela fez menção especial ao artigo 3, que diz serem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

"Os governantes não escolhem esses objetivos. Foi o deputado constituinte, eleito pela sociedade, que fez com que se estabelecessem esses objetivos, que são do Estado, não de governo", comentou. Nesse ponto, Carmen Lúcia contou uma história, ocorrida com um ex-aluno seu. Após concluir os estudos, esse rapaz foi trabalhar como assessor de um prefeito em uma cidade interiorana e, querendo demonstrar seus conhecimentos, falou para o chefe do Executivo municipal sobre o artigo 3 da Constituição. O prefeito então acabou baixando um decreto regulamentando o referido artigo e declarando que estava erradicada a pobreza naquela cidade. "Eu liguei correndo para o meu aluno, assustada sobre como o prefeito erradicou a pobreza. Será que mandou matar todos os pobres?", brincou.

A presidente do STF disse que não são poucas as vezes em que poderia ser levada ao desânimo no exercício das suas função, já que em muitas ocasiões ao longo de sua carreira se deparou com histórias muito duras. "Entretanto, se aumentou a minha dor, aumentou também muito a minha esperança. Como dizem os chineses, qualquer caminho, longo ou curto, começa com o primeiro passo, e nós temos dado muitos passos", afirmou.